A coligação “Agora é o Futuro” acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) contra a prefeita de Vitória, Cris Samorini, o candidato ao governo do Estado Lorenzo Pazolini e a candidata a vice-governadora Eliane Leal Vieira por suposto uso de servidores municipais em atos de campanha eleitoral durante o expediente. A representação foi ajuizada nesta terça-feira (21).
A ação aponta a participação de três servidores comissionados da Prefeitura de Vitória em carreatas e caminhadas da chapa de Pazolini, realizadas em 1º de setembro, nos municípios de Anchieta e Piúma, no Sul do Estado. Segundo a coligação, os funcionários teriam deixado seus postos de trabalho para participar das atividades políticas.
Os servidores citados são Alberth Kauê Gomes Oliveira, subsecretário de Relações Institucionais da Secretaria de Governo (Segov); Lucas Henrique Salles Barreiro Nobre, assessor adjunto da Segov; e Thiago Cristian Juvêncio, assessor técnico da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec).
De acordo com a representação, os três ocupam cargos com carga horária de 200 horas mensais e participaram dos atos eleitorais durante o funcionamento normal das repartições. A denúncia cita registros em vídeos, fotografias e relatórios de autenticidade digital. Conforme a ação, os servidores aparecem com adesivos, bandeiras e, em alguns casos, em posição de destaque sobre um carro de som ao lado do candidato.
A coligação sustenta que a situação configura conduta vedada pela legislação eleitoral. O artigo 73, inciso III, da Lei nº 9.504/1997 proíbe a cessão de servidores públicos ou o uso de seus serviços em comitês de campanha durante o horário de expediente normal, salvo as exceções previstas em lei.
Na representação, a coligação pede uma medida cautelar para que a Prefeitura de Vitória preserve e apresente à Justiça, no prazo de cinco dias, documentos funcionais dos servidores, incluindo folhas de ponto, controles de frequência e eventuais atos de afastamento.
No julgamento do mérito, a ação requer a condenação dos envolvidos ao pagamento de multas individualizadas, em valores proporcionais à gravidade e à quantidade de infrações apontadas, acima do mínimo legal.
Prefeitura diz que ausências foram justificadas
Em manifestação sobre o caso, a Prefeitura de Vitória informou que as ausências dos servidores citados estavam devidamente justificadas, seja por férias, prêmio-incentivo ou folgas decorrentes de compensação de banco de horas, todas previamente autorizadas pelas respectivas chefias imediatas.
A administração municipal afirmou ainda que apresentará à Justiça a documentação comprobatória para demonstrar a regularidade das ausências e o cumprimento dos procedimentos administrativos.
