O vereador Dalto Neves (SDD) acusou, nesta quarta-feira (23), o presidente da Câmara de Vitória, Anderson Goggi (Republicanos), de descumprir uma determinação judicial relacionada à tramitação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028. Durante discurso na Tribuna, Dalto afirmou que a condução do processo representa uma tentativa de “golpe” no Legislativo.
A manifestação ocorre em meio a um impasse que se arrasta desde o primeiro semestre e envolve a definição da data da eleição para o comando da Câmara. O Regimento Interno previa o pleito entre 1º e 15 de agosto, mas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceram que eleições para Mesas Diretoras destinadas ao segundo biênio devem ocorrer somente a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Em junho, a Segunda Turma do STF manteve decisão que considerou inconstitucional o artigo 29 do Regimento Interno da Câmara de Vitória, justamente por prever a eleição em agosto. O entendimento foi baseado nas ADIs 7.733 e 7.753, que estabeleceram outubro como marco temporal para esse tipo de eleição.
Disputa pela data
Com a impossibilidade de realizar a eleição em agosto, um grupo de vereadores passou a defender que o pleito fosse marcado para outubro. Em julho, Dalto Neves e outros parlamentares apresentaram o Projeto de Resolução 8/2026, que estabelece 1º de outubro como data da eleição.
O pedido de urgência para acelerar a tramitação foi assinado inicialmente por 16 vereadores. Posteriormente, a proposta passou a ser defendida por um grupo de 15 parlamentares, segundo registros publicados sobre a articulação na Casa.
A Justiça estadual entrou novamente no caso em setembro. Em decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Vitória, o juiz Rogério Rodrigues de Almeida determinou que a Câmara colocasse em votação o requerimento de urgência relacionado ao Projeto de Resolução 8/2026. A ação foi apresentada por Dalto Neves.
Segundo a decisão, o requerimento preenchia as condições regimentais para tramitação em regime de urgência. O texto também registrou que Goggi havia declarado que a matéria somente seria apreciada depois das eleições gerais de 4 de outubro.
Na prática, porém, a pauta da Câmara foi reorganizada e o requerimento não chegou a ser votado imediatamente. A Presidência informou uma nova ordem de apreciação das matérias, com requerimentos de urgência ficando para momento posterior.
Dalto fala em “golpe”
Na Tribuna, Dalto afirmou que Goggi estaria desafiando o Judiciário ao não colocar a matéria em votação e disse que os vereadores recorreram à Justiça justamente para garantir o cumprimento das regras. “Ele está descumprindo com a determinação judicial”, disse.
Em outro trecho do discurso, o vereador afirmou que existe uma tentativa de fazer o Legislativo acompanhar interesses do Executivo. “O que fizeram foi forçar vereadores a votar de acordo com a conveniência. Então isso, para mim, não é democracia. Isso é golpe”.
Dalto também declarou que pretende continuar recorrendo ao Judiciário caso a Câmara não defina a data do pleito. “Nós vamos continuar buscando socorro na Justiça”.
Após deixar a Tribuna, segundo o relato da sessão, Dalto permaneceu no plenário repetindo que se tratava de um “golpe”.
Dezembro ficou pelo caminho
A discussão sobre a data começou com uma tentativa de levar a eleição para dezembro, depois das eleições gerais de 2026. Em março, reportagens sobre a articulação na Câmara apontavam que havia um movimento para adiar a sucessão de Goggi para dezembro, enquanto Dalto defendia a manutenção do calendário previsto no Regimento.
Naquele momento, Dalto já aparecia como o principal nome articulado para a sucessão. Reportagem do ES Hoje publicada em março informou que ele era o único nome disposto a disputar a presidência e que contava com apoio de grande parte dos vereadores. Posteriormente, a articulação passou a defender a realização do pleito em 1º de outubro, data que consta no Projeto de Resolução 8/2026.
Dalto Neves é o nome articulado para disputar a Presidência da Câmara no segundo biênio. Em julho, reportagem sobre a disputa informou que um grupo de 16 vereadores apoiava sua candidatura. Em março, o ES Hoje já havia registrado que Dalto era o único nome colocado até então para a sucessão de Goggi. Em abril, nova publicação classificou o vereador como nome de consenso do grupo de 16 parlamentares que defendia a realização da eleição conforme o calendário discutido naquele momento.
O impasse, portanto, agora está concentrado em duas questões: quando a Câmara vai colocar em votação o requerimento de urgência e se a eleição poderá efetivamente ocorrer em 1º de outubro, como previsto no projeto apresentado pelo grupo liderado por Dalto Neves.
Justiça manda Câmara de Vitória votar urgência para eleger Mesa Diretora
