Justiça manda Câmara de Vitória votar urgência para eleger Mesa Diretora

A Justiça determinou que a Câmara Municipal de Vitória (CMV) coloque em votação um requerimento de urgência que pode antecipar para 1º de outubro a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da atual legislatura, de 2027 a 2028.

A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Vitória e foi tomada após um mandado de segurança apresentado pelo vereador Dalto Neves (SD). O juiz Rogério Rodrigues de Almeida concedeu liminar e considerou que o requerimento atende às regras previstas no Regimento Interno da Câmara.

O pedido de urgência foi assinado por 16 vereadores e protocolado em 24 de agosto. Se for aprovado em plenário, o requerimento acelera a tramitação do Projeto de Resolução 08/2026, apresentado em 13 de julho, que estabelece 1º de outubro como data para a eleição da Mesa Diretora responsável pelo segundo biênio.

Na decisão, o magistrado também registrou que o presidente da Câmara, Anderson Goggi (Republicanos), havia declarado em plenário que só colocaria a matéria em votação depois das eleições gerais, marcadas para 4 de outubro.

Goggi afirmou que ainda não foi oficialmente comunicado da decisão judicial. Segundo ele, após receber a determinação, a Procuradoria da Câmara vai analisar o conteúdo e orientar a Casa sobre as providências.

O presidente também afirmou que há outras matérias aguardando votação e que, conforme as regras de tramitação, alguns desses itens têm preferência na ordem dos trabalhos.

Você por dentro

Receba nossas últimas notícias em primeira mão.

Escolha onde deseja receber nossas notícias em primeira mão e fique por dentro de tudo que está acontecendo!

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Mais Lidas

Notícias Relacionadas