A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+, voltado ao financiamento de reformas em residências de pessoas com 60 anos ou mais. No Espírito Santo, a medida poderá beneficiar mais de 630 mil idosos, faixa etária que reúne 631.398 pessoas no Estado, segundo dados do Censo 2022 analisados pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).
O número representa 16,5% da população capixaba, que era de 3.833.712 habitantes em 2022, segundo o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre 2010 e 2022, a população com 60 anos ou mais cresceu 73,1% no Espírito Santo, passando de 364.745 para 631.398 pessoas.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Weliton Prado (PSD-MG), para o Projeto de Lei (PL) 4992/24, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), e o PL 55/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), analisado em conjunto. O substitutivo altera o Estatuto da Pessoa Idosa e estabelece regras para a criação do programa, que terá como objetivo subsidiar adaptações necessárias para garantir mais segurança e autonomia dentro das residências.
“Esse programa é, antes de tudo, um investimento na dignidade da pessoa idosa, reconhecendo-lhe o direito de permanecer em seu lar com segurança, conforto e autonomia, livre dos riscos de acidentes domésticos”, disse o relator.
Obras financiadas
Os recursos do programa poderão custear a instalação de barras de apoio, rampas e pisos antiderrapantes, além da adequação de banheiros e cozinhas, adaptações de portas e melhorias na iluminação.
Poderão ser beneficiados proprietários de imóveis, locatários, desde que tenham autorização expressa do dono, e instituições de longa permanência.
A prioridade será para famílias com renda de até três salários mínimos. Para participar do programa, será necessário comprovar ter 60 anos ou mais, a renda e a posse do imóvel, além de apresentar laudo técnico que justifique as adaptações necessárias.
