A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta quinta-feira (23), um projeto que concede isenção de ICMS para a compra de ônibus, micro-ônibus e embarcações destinados ao transporte escolar público. A medida deve reduzir o custo de aquisição dos veículos usados no Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação (MEC).
A aprovação ocorreu durante uma sessão extraordinária. O Projeto de Lei nº 892/2025, enviado pelo Governo do Estado, altera a Lei Estadual nº 7.000/2001 e permite que o Espírito Santo adote um benefício fiscal já autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Com a redução do imposto, Estados e municípios poderão investir menos recursos na compra de veículos e ampliar a renovação da frota escolar. A expectativa é que a medida contribua principalmente para o atendimento de estudantes que vivem em áreas rurais ou locais de difícil acesso.
O benefício também inclui embarcações utilizadas no transporte de alunos em regiões onde o deslocamento é feito por vias fluviais.
Programa Caminho da Escola
Criado pelo Ministério da Educação, o Programa Caminho da Escola tem como objetivo ampliar e modernizar a frota de transporte escolar em todo o país, garantindo veículos adequados para o deslocamento de estudantes da rede pública.
Com a isenção do ICMS, os veículos adquiridos pelo programa terão custo menor, permitindo que os municípios ampliem a capacidade de investimento e fortaleçam as políticas de acesso e permanência dos alunos nas escolas.
Durante a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, afirmou que a medida reforça ações voltadas à melhoria dos serviços públicos.
Segundo ele, a aprovação também garante ao Espírito Santo condições semelhantes às de outros estados que já adotam o benefício fiscal.
