A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), ao Projeto de Lei 6661/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), que amplia para mulheres indígenas medidas de proteção destinadas a candidaturas de mulheres negras.
O texto original previa a proteção apenas para candidaturas de mulheres negras. A nova versão também inclui as mulheres indígenas. “Não há razão para tratar das candidaturas de mulheres negras sem assegurar as mesmas garantias às mulheres indígenas”, afirmou Célia Xakriabá.
A proposta determina que os partidos políticos publiquem em seus sites informações sobre as candidatas beneficiadas, além da data e do valor de cada repasse e da proporção dos recursos recebidos em relação ao total distribuído.
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), responsável por avaliar aspectos relacionados à constitucionalidade e à tramitação das propostas.
Depois, a matéria será apreciada pelo Plenário. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
