As emendas parlamentares ao Orçamento de 2027 poderão chegar a R$ 57,5 bilhões, segundo a proposta orçamentária enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional. Os recursos são indicados por deputados e senadores para obras e ações em estados e municípios, com a maior parte destinada à área da saúde.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, em 2026 as emendas somaram cerca de R$ 50 bilhões. Para a comparação, é preciso considerar que R$ 3,9 bilhões reservados para emendas de bancadas estaduais foram remanejados para o Fundo Eleitoral.
Com isso, o crescimento das emendas para 2027 seria de quase 7%, percentual um pouco abaixo do aplicado ao conjunto das despesas pelas regras do arcabouço fiscal, que estabelece limites para os gastos públicos.
O valor estimado para as emendas representa pouco mais de 25% das despesas não obrigatórias do governo federal, que incluem gastos de custeio e investimentos.
Na proposta orçamentária, o Executivo reservou R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancadas estaduais, que têm execução obrigatória. O valor foi corrigido conforme uma regra fixada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Pela regra, a correção das emendas deve considerar o menor valor entre o reajuste definido pelo arcabouço fiscal para o limite total de gastos, a variação da receita corrente líquida e o crescimento das despesas não obrigatórias.
Segundo o diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara, Graciano Rocha Mendes, o reajuste previsto pelo arcabouço fiscal foi o menor dos critérios.
“O governo fez esta comparação entre os critérios e considerou que o ajuste pela regra do teto de gastos, que é a reposição de inflação com um ganho real calculado, seria conforme essa decisão do ministro Flávio Dino. Então a gente tem as emendas ainda crescendo, só que em ritmo de aceleração mais controlado porque o critério menor de crescimento é o levado em conta a cada ano”, explicou.
Além das emendas individuais e de bancadas, em 2026 foram aprovados R$ 12,1 bilhões em emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado. Pela Lei Complementar 210/24, esse valor deve ser corrigido pelo IPCA acumulado até junho deste ano, de 4,64%.
Com a correção, as emendas de comissão poderão chegar a R$ 12,7 bilhões em 2027. Como esse valor não está incluído na proposta orçamentária, o Congresso terá que decidir se retirará os recursos de outras ações.
O governo prevê uma “folga” de R$ 10,1 bilhões no cumprimento da meta fiscal de 2027, que estabelece um superávit, quando as receitas superam as despesas, de R$ 73,2 bilhões.
O arcabouço fiscal também estabelece um teto de gastos de R$ 2.576,5 bilhões. Além disso, o governo pretende alcançar um superávit “efetivo” de R$ 18,6 bilhões, sem considerar as deduções legais de algumas despesas.
Para Graciano Rocha Mendes, o superávit é pequeno e pode ser comprometido por uma eventual frustração de receitas, por exemplo. Ainda assim, ele classificou como “positiva” a sinalização de equilíbrio das contas públicas.
