A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA), no valor de R$ 600, para mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitem de cuidados contínuos.
Para receber o benefício, será necessário comprovar que a rotina de cuidados afeta a atividade profissional da responsável e estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Não será exigido emprego formal.
O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A proposta aprovada é a versão apresentada pelo relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), para o Projeto de Lei 1520/25, da deputada Carla Dickson (PL-RN).
O projeto original previa valores diferentes de acordo com o grau da deficiência e a situação econômica da família. O relator retirou essa diferenciação e estabeleceu o valor fixo de R$ 600, com acréscimo de R$ 150 para cada dependente adicional.
“Trata-se de parâmetro já consolidado no âmbito das políticas de transferência de renda, o que favorece a adequada calibragem do benefício”, reforçou o deputado.
Além do auxílio financeiro, o texto garante à beneficiária prioridade em consultas psicológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar.
O projeto tramita em caráter conclusivo, quando não precisa passar pelo Plenário caso seja aprovado pelas comissões responsáveis. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
