Mais de 300 advogados de diferentes regiões do Espírito Santo participaram, na tarde desta quarta-feira (22), de um Ato Público de Desagravo promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), em Vitória.
A mobilização reuniu representantes do Conselho Federal da OAB, ex-presidentes da Seccional, presidentes de Subseções, conselheiros e advogados de diversas regiões do Estado em defesa das prerrogativas da advocacia e da atuação institucional da Ordem.
O ato foi motivado pela conduta de uma desembargadora do TRT-17 durante uma sessão administrativa realizada no último dia 8 de julho. Na ocasião, segundo a OAB-ES, a magistrada fez declarações consideradas ofensivas à advocacia e à própria instituição enquanto a presidente da Seccional, Erica Neves, acompanhava a discussão sobre uma proposta de reestruturação administrativa do Tribunal.
Durante a manifestação, o vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-ES, Leonardo Thomazine, afirmou que a defesa das prerrogativas da advocacia também representa a defesa da sociedade.
“Devemos nos lembrar diariamente e lembrar também as autoridades que prerrogativas não são privilégios, são direitos e vão ser exigidos sempre. Saímos desse ato de desagravo ainda mais fortes, unidos, vigilantes e convencidos de que a advocacia precisa estar e precisa ser respeitada”, declarou.
Na sequência, o coordenador do Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-ES, Ítalo Scaramussa, ressaltou que a mobilização não representa um ataque ao Poder Judiciário.
“Defender as prerrogativas da advocacia não significa jamais atacar o Poder Judiciário. Ao contrário, significa defender um sistema de justiça equilibrado, no qual a magistratura independente conviva com uma advocacia igualmente livre, respeitada e sem medo de exercer sua missão constitucional.”
Relação institucional com o TRT
Em seu pronunciamento, a presidente da OAB-ES, Erica Neves, afirmou que o desagravo foi direcionado à conduta individual da magistrada, preservando a relação institucional entre a Ordem e o Tribunal Regional do Trabalho.
Segundo ela, a OAB mantém um histórico de respeito com a Justiça do Trabalho e com o TRT-17, mesmo diante de divergências naturais entre instituições independentes.
“É preciso delimitar que este ato repele publicamente a conduta de uma única desembargadora do TRT da 17ª Região contra a OAB e não uma ofensiva ao Tribunal Regional do Trabalho como instituição. O que a Ordem viveu naquela sessão foi uma lamentável exceção”, afirmou.
Erica Neves também destacou que a atuação da OAB está respaldada pela Constituição Federal, que define a advocacia como indispensável à administração da Justiça.
“A Ordem estará onde ela entender que deve estar, no exercício de suas funções. A Ordem terá voz onde entender que tem voz, de forma técnica e respeitosa, como sempre fizemos. O desagravo é a linha intransponível que separa o aceitável do inaceitável”, disse.
Apoio do Conselho Federal
Representando o Conselho Federal da OAB, o diretor-tesoureiro Délio Lins e Silva Júnior reforçou que a mobilização simboliza o compromisso da instituição com a defesa da advocacia em todo o país.
Ao fazer referência à pergunta atribuída à desembargadora durante a sessão administrativa — “O que a OAB está fazendo aqui?” —, respondeu:
“A OAB está fazendo aqui o que ela deve e o que tem que fazer de acordo com a nossa Constituição Federal. A OAB está aqui defendendo a advocacia, mas, acima de tudo, defendendo a sociedade brasileira.”
Ao final da manifestação, Délio transmitiu uma mensagem de apoio à presidente da OAB-ES.
“Sinta-se acolhida, abraçada, desagravada e, acima de tudo, respeitada.”
Também participaram do ato a secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Christina Cordeiro; o ex-presidente da OAB-ES Luiz Antônio de Souza Basílio, de 95 anos; integrantes da diretoria da Seccional, presidentes de Subseções, conselheiros federais e seccionais, além de representantes da advocacia de diversas regiões do Espírito Santo. Segundo a Ordem, a mobilização reafirmou a unidade da classe em defesa das prerrogativas profissionais.
