O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou de vez a discussão sobre o calendário eleitoral da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória (CMV). Na madrugada desta segunda-feira (15), a Segunda Turma da Corte concluiu o julgamento do recurso apresentado por vereadores da capital capixaba e, por unanimidade, manteve a decisão que impede a realização do pleito em agosto.
Todos os ministros da Turma — Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça — acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
O que muda com a decisão?
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Calendário mantido: A eleição interna para o biênio 2027-2028 segue estritamente o parâmetro fixado pelo STF, podendo ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do novo mandato (ou seja, após as eleições gerais).
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Fim do racha: O cenário estende o prazo da disputa política que havia provocado um racha entre os parlamentares da capital, mas agora sob regras jurídicas definitivas.
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Caso encerrado: Com a publicação da regulamentação e o julgamento finalizado, a Câmara de Vitória considera o assunto oficialmente encerrado.
Palavra do Presidente: Em nota, o Presidente da Câmara de Vitória destacou que o resultado unânime confirma a consistência jurídica da posição adotada pela Casa. Segundo ele, a atuação da presidência esteve pautada pela legalidade, segurança jurídica e pelo total respeito às decisões do Supremo.
