O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado por vereadores da Câmara de Vitória e manteve a decisão que impede a eleição antecipada da Mesa Diretora da Casa em agosto, como prevê atualmente o Regimento Interno do Legislativo municipal. Com isso, o pleito interno segue previsto apenas para depois das eleições gerais de outubro — cenário que mantém aberta uma disputa política que provocou racha entre vereadores da capital capixaba.
Apesar da nova decisão do relator, o julgamento ainda não está encerrado no STF. O caso segue na Segunda Turma da Corte e ainda depende dos votos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
A controvérsia tem impacto direto no ambiente político de Vitória, sobretudo pela influência que a presidência da Câmara exerce sobre a relação institucional com o Executivo, atualmente comandado pela prefeita interina Cris Samorini (PP), após a renúncia de Lorenzo Pazolini (Republicanos), em abril.
Recurso do G16 tentava retomar eleição em agosto
O recurso foi apresentado pelo grupo conhecido como G16, ala majoritária da Câmara de Vitória, formada por vereadores que defendiam a manutenção do calendário previsto no Regimento Interno, com eleição entre 1º e 15 de agosto do segundo ano da legislatura.
Entre os signatários estão o vereador Dalto Neves (Solidariedade) — até o momento único nome colocado como pré-candidato à presidência da Casa — além de Karla Coser (PT), Pedro Trés (PSB), Camillo Neves (Progressistas) e outros parlamentares.
Os vereadores argumentaram que a ação levada ao STF pelo presidente da Câmara, Anderson Goggi (Republicanos), teria sido apresentada sem ciência prévia da composição integral da Mesa Diretora e do plenário. Em linguagem política, a tese sustenta que a judicialização ocorreu sem debate interno formal entre os vereadores.
Outro argumento do grupo foi o de que não haveria um conflito concreto que justificasse a intervenção do Supremo naquele momento. Para os parlamentares, a ação teria sido baseada em um risco político futuro — uma possível disputa institucional sobre a eleição — e não em um impasse já instalado.
Entenda por que o STF interferiu na eleição da Câmara
Ao recorrer ao Supremo, o presidente da Câmara argumentou existir um cenário de “insegurança jurídica” em torno da sucessão da Mesa Diretora, diante da divisão política no Legislativo municipal.
A disputa expôs uma fissura dentro da própria base ligada ao então prefeito Lorenzo Pazolini e consolidou um placar político de 16 vereadores contra 5 parlamentares alinhados ao grupo de Goggi — formado por Luiz Emanuel, Davi Esmael, Armandinho Fontoura e Leonardo Monardim.
Ao aceitar o pedido em abril, Gilmar Mendes entendeu existir uma controvérsia concreta e declarou inconstitucional o trecho do Regimento Interno que previa eleição da Mesa ainda em agosto. O ministro considerou que a antecipação excessiva do pleito interno afronta entendimento consolidado do STF sobre o tema.
Na prática, a decisão altera o calendário político da Câmara de Vitória e impede que o grupo majoritário consolide a sucessão antes do ambiente eleitoral de outubro.
O que está em jogo politicamente em Vitória
Embora o debate seja jurídico, os efeitos são essencialmente políticos. A presidência da Câmara Municipal tem peso estratégico nas negociações do orçamento, no controle da pauta legislativa e na interlocução institucional com a Prefeitura de Vitória.
A postergação da eleição também muda o tempo político da disputa interna. Sem votação em agosto, os grupos ganham mais prazo para reorganizar alianças, medir o impacto das eleições gerais e recalibrar forças dentro do Legislativo.
No cenário atual, Dalto Neves permanece como único nome colocado para a sucessão, mas a indefinição sobre o desfecho no STF mantém aberto o espaço para rearranjos políticos até a conclusão do julgamento.
Julgamento ainda depende de quatro ministros
Apesar da posição de Gilmar Mendes ter sido mantida, o recurso ainda será analisado pelos demais integrantes da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
Ainda faltam os votos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. Até lá, permanece válida a decisão do relator: a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vitória não poderá ocorrer em agosto e deverá acontecer somente após as eleições gerais de outubro.
O que diz a Câmara
A Câmara Municipal de Vitória informou, por meio de nota, que considera que o voto do relator (ministro Gilmar Mendes) reforça a consistência da posição jurídica adotada por esta Casa quanto à eleição da Mesa Diretora e confirma que a atuação do Legislativo Municipal está pautada pela legalidade, pela transparência e pelo respeito às decisões judiciais.
