A Câmara Municipal de Ecoporanga aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (15), um projeto de lei que reajusta os valores das diárias pagas a vereadores e servidores do Legislativo para viagens dentro e fora do Espírito Santo. A proposta também elimina o limite mensal para a concessão do benefício e altera a forma de atualização dos valores.
Votaram a favor os vereadores Tinim (Republicanos), Lemão Toledo (Republicanos), Nego Mariana (MDB), Gravata Torta (Rede), Ivan da Saúde (Podemos), Pega da Muritiba (PP), João do Batista do Queijo (Rede) e Tchopilla (MDB). Os votos contrários foram de Izaias Ramos Neto (PSB) e Dedé Patez (Rede). O texto foi aprovado em segundo turno por oito votos favoráveis e dois contrários, repetindo o placar registrado na primeira votação, realizada no último dia 8. Como prevê o regimento interno da Casa, o presidente da Câmara não participou da votação.
Com a aprovação da matéria, as diárias destinadas a vereadores e servidores em viagens interestaduais passarão dos atuais R$ 500 para até R$ 1.185,19 por deslocamento, o que representa um reajuste de aproximadamente 156%. No caso do presidente da Câmara, o valor poderá chegar a R$ 1.283,96.
As mudanças também atingem as viagens realizadas dentro do Espírito Santo. Atualmente fixadas em R$ 250 para vereadores e servidores e em R$ 300 para o presidente do Legislativo, as diárias passarão a corresponder a 120 e 130 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), respectivamente. Com base no valor da VRTE para o exercício de 2026, fixado em R$ 4,9383, as diárias internas subirão para R$ 592,60 no caso de vereadores e servidores, aumento de cerca de 137%, e para R$ 641,98 no caso do presidente da Casa, reajuste aproximado de 114%.
Outra alteração aprovada pelo plenário revoga o dispositivo da legislação vigente que limita a quantidade de diárias concedidas. Atualmente, vereadores e servidores podem receber, no máximo, duas diárias por mês, sendo necessária justificativa formal e autorização expressa da presidência da Câmara para ultrapassar esse limite. Com a nova regra, a restrição deixará de existir.
O projeto também modifica o critério utilizado para definir os valores pagos. Em vez dos montantes fixos estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.625, de 2013, as diárias passarão a ser calculadas com base na VRTE, índice adotado pelo governo estadual para atualização monetária.
Na justificativa encaminhada aos parlamentares, a Mesa Diretora argumentou que os valores atualmente praticados estão defasados, uma vez que não sofreram reajustes desde a aprovação da legislação em vigor, há mais de uma década. Segundo o documento, a vinculação das diárias à VRTE permitirá a atualização automática dos valores, acompanhando os reajustes anuais do índice estadual sem a necessidade de novas alterações legislativas.
A Mesa Diretora também afirmou que a criação de valores específicos para viagens realizadas fora do Espírito Santo busca adequar a legislação às demandas atuais do Poder Legislativo municipal e aos custos envolvidos nesse tipo de deslocamento.
