A aprovação, na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, de um projeto que destina parte dos royalties do petróleo e do gás natural para financiar a gratuidade no transporte coletivo urbano poderá ter impacto direto em alguns dos municípios que mais arrecadam recursos da exploração petrolífera no Espírito Santo.
O Projeto de Lei 3932/25 prevê que uma parcela dos royalties recebidos por estados e municípios seja direcionada ao custeio da chamada tarifa zero no transporte público urbano. A proposta busca criar uma fonte permanente de financiamento para sistemas de mobilidade urbana, reduzindo ou eliminando o custo das passagens para os usuários.
No Espírito Santo, municípios como Presidente Kennedy, Marataízes, Itapemirim, Anchieta, Linhares, São Mateus, Aracruz e Piúma figuram entre os principais beneficiários das receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural. Presidente Kennedy permanece na liderança estadual, seguido por municípios do litoral sul e norte capixaba que possuem forte relação com a atividade petrolífera.
Caso a proposta avance no Congresso Nacional e seja transformada em lei, essas cidades poderão utilizar parte dos recursos excedentes dos royalties para subsidiar ou ampliar a gratuidade do transporte coletivo urbano, beneficiando milhares de moradores que dependem diariamente dos sistemas municipais de transporte.
O texto aprovado altera as regras de distribuição das receitas oriundas da exploração de petróleo. No regime de concessão, em que os royalties correspondem atualmente a 11% do valor da produção, até 10% continuariam sendo distribuídos conforme as regras vigentes. O percentual excedente seria reservado para financiar a tarifa zero.
Já nos contratos sob o regime de partilha de produção, cuja alíquota atual é de 16%, a distribuição tradicional seria mantida até o limite de 15% da produção. A parcela superior a esse percentual passaria a ser destinada ao subsídio do transporte público gratuito.
Relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) manifestou parecer favorável ao projeto e destacou a necessidade de ampliar as fontes de financiamento da mobilidade urbana.
“O texto aperfeiçoa as políticas públicas de mobilidade urbana, pois o financiamento do transporte público coletivo constitui um dos maiores desafios”, afirmou.
Autor da proposta, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) argumentou que os recursos provenientes da exploração de petróleo, por se tratarem de uma riqueza finita, devem ser convertidos em benefícios permanentes para a população.
Segundo o parlamentar, a medida pode ampliar a inclusão social e incentivar o uso do transporte coletivo. “O transporte coletivo resulta em uma menor emissão de poluentes, promovendo a sustentabilidade ambiental”, declarou.
No Espírito Santo, a discussão ganha relevância diante da forte participação dos royalties nos orçamentos municipais. Em cidades produtoras como Presidente Kennedy, Anchieta, Marataízes e Itapemirim, os recursos oriundos da atividade petrolífera representam uma importante fonte de receita para investimentos e manutenção de serviços públicos.
Antes de seguir para votação em plenário, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara, pelo Senado Federal e posteriormente sancionada pela Presidência da República.
