Um projeto de lei que será protocolado nesta semana na Câmara de Vitória propõe a criação de um cadastro municipal para identificar a situação das ligações de esgotamento sanitário em todos os imóveis da capital. A iniciativa é de autoria do vereador Pedro Trés (PSB) e prevê alterações no Código Tributário Municipal para incluir essas informações no Cadastro Imobiliário da cidade.
Pela proposta, a Prefeitura deverá registrar se cada imóvel possui ligação regular à rede pública de esgoto, se apresenta alguma irregularidade mesmo estando em área atendida pela infraestrutura ou se está localizado em uma região ainda sem rede coletora disponível.
Segundo o texto, o objetivo é criar uma base de dados atualizada sobre o sistema de esgotamento sanitário da capital. A medida busca permitir que o município tenha um diagnóstico mais preciso sobre a situação dos imóveis, auxiliando ações de fiscalização, regularização e planejamento de investimentos.
Além da inclusão dos dados no cadastro municipal, o projeto estabelece que as informações deverão ser comunicadas aos proprietários por meio do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A intenção é garantir que os contribuintes tenham acesso à situação do imóvel em relação ao sistema de esgoto.
A proposta foi elaborada após denúncias de lançamento irregular de esgoto em áreas costeiras de Vitória, incluindo a região da Baía das Tartarugas. O vereador afirma que a iniciativa busca suprir a falta de informações consolidadas sobre as ligações sanitárias existentes na cidade.
Caso a proposta avance, a identificação da situação dos imóveis deverá ocorrer por meio de fiscalizações e vistorias realizadas pela própria Prefeitura. O texto prevê que os dados não poderão ser baseados apenas em declarações dos proprietários ou informações fornecidas por terceiros.
Outro ponto do projeto é a diferenciação entre imóveis com irregularidades e aqueles situados em regiões sem cobertura da rede pública de esgoto. A medida pretende permitir que o poder público identifique com maior precisão os locais que demandam investimentos em infraestrutura e aqueles onde são necessárias ações de regularização por parte dos proprietários.
A proposta também prevê o recadastramento gradual dos imóveis já existentes no município. Para novas edificações, o projeto determina que a emissão do habite-se fique condicionada à comprovação, por meio de vistoria municipal, da ligação regular à rede pública de esgoto, quando houver infraestrutura disponível na região.
Se aprovado pela Câmara Municipal e posteriormente sancionado pelo Executivo, o projeto dará início à atualização cadastral dos imóveis da capital e poderá resultar na criação do primeiro diagnóstico oficial e permanente sobre a situação do esgotamento sanitário em Vitória.
