O governo Lula (PT) decidiu retirar nesta terça-feira (16) a urgência constitucional do projeto de lei que regula o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia pautado a votação do texto para esta terça, mas numa versão que repete a PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a carga horária semanal, já aprovada pela Casa em maio.
Na prática, a retirada da urgência constitucional permite que a Câmara retome outras votações. A decisão do governo visa preservar o texto original da proposta, e serve como um gesto a Motta. O deputado ficou incomodado com o bloqueio a votações da Casa, mesmo sendo ele um dos fiadores da redução da escala de trabalho.
A decisão foi comunicada ao chefe da Câmara e ao relator do projeto, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Motta deve retirar o texto do Executivo da agenda de votação.
Projetos de lei com urgência constitucional podem ser enviados pelo presidente da República. Propostas desse tipo precisam ser votadas em até 45 dias na Câmara, e mais 45 dias no Senado. Caso contrário, ele impede a votação de outros projetos de lei no plenário da Casa onde o texto tramita.
Originalmente, a proposta foi enviada pelo governo Lula para efetivamente acabar com a escala 6×1, mas Motta decidiu que o tema deveria ser discutido em uma PEC. A emenda constitucional agora tramita no Senado, onde aguarda movimentação de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O Palácio do Planalto decidiu, então, manter a urgência do projeto, para que ele fosse usado para adequar a legislação à alteração constitucional e regulamentar o tratamento de categorias e jornadas específicas.
Por isso, Motta decidiu nomear Prates como relator do projeto de lei para driblar a estratégia do governo. A orientação foi reproduzir o mesmo conteúdo da PEC para aprovar novamente o tema e jogar o assunto para o Senado, retomando a agenda de votações.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – CAIO SPECHOTO, AUGUSTO TENÓRIO E RAPHAEL DI CUNTO
