O aumento do uso de bicicletas elétricas em Vila Velha voltou ao centro do debate Câmara Municipal após o vereador Ademir Pontini cobrar reforço na fiscalização contra práticas consideradas irregulares e perigosas nas ruas da cidade. O parlamentar afirmou que o município foi o primeiro do Espírito Santo a aprovar uma legislação específica para regulamentar o uso desse tipo de veículo.
Ao defender maior rigor na fiscalização, Pontini exibiu vídeos de usuários realizando manobras arriscadas com bicicletas elétricas em vias públicas e afirmou que a cidade já possui regras definidas pela legislação municipal conhecida como “Pedala Legal”.
“Vila Velha foi a primeira cidade do Espírito Santo a ter uma lei sancionada para ter regras e diretrizes sobre o uso da bicicleta elétrica e de seus usuários”, declarou o vereador.
Segundo ele, a legislação municipal já determina exigências como o uso obrigatório de capacete, além da proibição de circulação na contramão. Apesar disso, o parlamentar afirmou que falta fiscalização para garantir o cumprimento das normas. “Tem que ter capacete, não pode andar contra a mão, e muito menos isso. Falta fiscalização”, afirmou.
O vereador fez apelo aos órgãos municipais, estaduais e federais para ampliar o controle sobre a circulação das bicicletas elétricas na cidade. Ele citou a Guarda Municipal, a Polícia Militar, a Polícia Civil e secretarias municipais como responsáveis por auxiliar na aplicação das regras já sancionadas pelo prefeito Arnaldinho Borgo.
Pontini também afirmou que a Câmara Municipal não possui competência legal para proibir menores de idade de utilizarem bicicletas elétricas, atribuindo essa responsabilidade ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e à legislação federal. “Eu, como vereador, não posso proibir menores da prática dessa bicicleta elétrica. Isso tem que partir do Contran e de leis federais”, disse.
O parlamentar criticou propostas que, segundo ele, utilizam o tema de forma política sem respaldo jurídico. “Eu não posso chegar aqui e fazer politicagem e falar que vou proibir menores de andar de bicicleta elétrica. Isso é politicagem”, declarou.
Pontini afirmou que condutas irregulares praticadas por uma parcela de usuários podem provocar restrições mais amplas no futuro. “Por motivos de poucos, dessa minoria, desses irresponsáveis, todos vão pagar a conta”, afirmou.
O debate sobre bicicletas elétricas ganhou força em Vila Velha após o aumento da circulação desse tipo de veículo em áreas urbanas e praias da cidade. A regulamentação municipal estabelece diretrizes de segurança para os usuários, enquanto propostas de regulamentação nacional sobre mobilidade elétrica seguem em discussão em âmbito federal.
