Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) prevê o fim do salário fixo mensal para vereadores de municípios com até 30 mil habitantes, medida que pode atingir diretamente 57 cidades do Espírito Santo caso avance no Congresso Nacional.
Ainda em fase de coleta de assinaturas na Câmara dos Deputados, a proposta precisa do apoio mínimo de 171 parlamentares para começar a tramitar. Se aprovada, a mudança alterará o modelo de remuneração de vereadores em grande parte dos municípios capixabas, sobretudo nas regiões Norte e Noroeste, onde a maioria das cidades se enquadra no limite populacional estabelecido pelo texto.
Pela proposta, vereadores dessas cidades deixariam de receber subsídio mensal fixo e passariam a ser remunerados exclusivamente por sessão legislativa, por meio de jetons pagos como ajuda de custo. O objetivo, segundo o autor, é transformar o mandato em uma função semelhante à de “conselheiro municipal”, deixando de tratá-lo como profissão permanente.
Entre os municípios do Norte e Noroeste capixaba que podem ser impactados estão Águia Branca, Alto Rio Novo, Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Jaguaré, João Neiva, Marilândia, Montanha, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Roque do Canaã, Sooretama, Vila Pavão e Vila Valério.
Levantamento citado na proposta aponta que apenas cerca de 21 municípios do Espírito Santo permaneceriam com o modelo atual de pagamento fixo.
Um dos exemplos mencionados é Divino de São Lourenço, no Sul do Estado, município com pouco mais de 5 mil habitantes, onde dados do IBGE indicam que quase metade da população vive com renda de até meio salário mínimo, enquanto vereadores recebem remuneração superior a essa faixa. Além dos subsídios parlamentares, a PEC também levanta discussão sobre custos com assessores e estrutura administrativa das câmaras municipais.
De acordo com os dados apresentados pelo autor, o Brasil está entre os poucos países que mantêm pagamento fixo mensal para vereadores, enquanto em diversas nações representantes locais de pequenas cidades atuam de forma parcial e recebem apenas pela participação em sessões ou reuniões.
Após alcançar o número necessário de assinaturas, a proposta ainda precisará passar por comissões temáticas, votações na Câmara dos Deputados e no Senado antes de eventual promulgação.
