A redução de 10% na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de veículos por Pessoas com Deficiência (PCDs), denunciada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) no plenário do Senado nesta segunda-feira (04), refletiu sobre os impactos da mudança para milhares de famílias brasileiras e ganha peso especial no Espírito Santo, onde 9.315 veículos registrados possuem isenção de IPVA destinada a esse público.
Segundo a parlamentar, a alteração passou a valer em 1º de abril por meio da Lei Complementar 224 e modificou regras previstas na Lei 8.989/1995, reduzindo o benefício fiscal para aquisição de veículos por PCDs. Damares afirmou que a mudança foi inserida em um projeto com temática distinta, voltado a apostas de quota fixa, e classificou a inclusão como inadequada ao denunciar o impacto sobre pessoas com deficiência e suas famílias.
Durante o discurso, a senadora relatou que processos passaram a ser indeferidos pela Receita Federal com cobrança adicional referente aos 10% reduzidos, além de notificações feitas por montadoras a clientes sobre as novas exigências. Segundo ela, a alteração afeta diretamente famílias que já haviam iniciado negociações para compra de veículos adaptados e agora enfrentam aumento inesperado nos custos.
No Espírito Santo, onde dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES) apontam 9.315 veículos com isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência, o tema ocorre em meio à expansão do mercado automotivo. O Estado registrou 108.967 veículos emplacados em 2025, crescimento de 4,03% em relação ao ano anterior, segundo o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Espírito Santo (Sincodives).
Nos primeiros nove meses de 2025, foram comercializadas 85.091 unidades entre automóveis, caminhões e ônibus, avanço de 11,9% sobre o mesmo período de 2024, índice superior à média nacional. Em dezembro, o volume de vendas chegou a 12.447 unidades, alta de 26,4% frente a novembro.
O segmento PCD teve participação relevante nesse crescimento, impulsionado por isenções tributárias e bônus oferecidos por montadoras, fatores que ampliaram o acesso a veículos adaptados e compras diretas em 2025.
Ao abordar o tema, Damares afirmou que veículos adaptados representam instrumento essencial de mobilidade, tratamento médico e sustento para milhares de brasileiros com deficiência. A senadora informou que solicitará explicações à Receita Federal e ao Ministério da Fazenda, além de cobrar posicionamento do Congresso Nacional sobre a interpretação da legislação aprovada.
A discussão ocorre em um momento de expansão do setor automotivo nacional, que registrou 2.689.179 emplacamentos em 2025, crescimento de 2,08%, enquanto o desempenho capixaba superou esse percentual. A mudança nas regras de isenção pode alterar diretamente o custo de aquisição para consumidores PCDs em um mercado que vinha sendo impulsionado justamente pelos incentivos fiscais.
