Parlamentares da base do governo e deputados independentes defenderam, durante a sessão desta segunda-feira (4), a derrubada do veto ao Projeto de Lei 604/2024, de autoria do deputado estadual Delegado Danilo Bahiense (PL), que obriga profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social a notificarem o Ministério Público, a Polícia Civil e o Conselho Tutelar sobre casos de gravidez em meninas menores de 14 anos.
Autor da proposta, Bahiense classificou o tema como grave e destacou números registrados no Espírito Santo. Segundo o parlamentar, em 2021 o Estado contabilizou 308 partos de crianças, dado usado por ele para reforçar a necessidade de aprimorar o fluxo de comunicação entre os órgãos de proteção e investigação. O deputado argumenta que a medida se alinha à Lei Federal 13.718/2018, que tornou pública incondicionada a ação penal em casos de estupro, permitindo atuação do Ministério Público independentemente de manifestação da vítima.
Da base governista, o deputado Tyago Hoffmann (PSB) afirmou que o projeto trata de uma medida essencial e pediu entendimento com o Executivo. Segundo ele, profissionais da saúde e assistência já realizam notificações aos conselhos tutelares, mas a proposta de Bahiense formaliza e organiza esse fluxo institucional.
O deputado Callegari (PL) afirmou que o tema sensibiliza toda a Assembleia Legislativa. Durante o debate, declarou que o Parlamento não pode deixar de fortalecer avanços na legislação e disse esperar colaboração do governador diante do que classificou como clamor social pela aprovação da matéria.
A deputada Janete de Sá (PSB), ao citar a campanha Maio Laranja, dedicada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, apresentou dados do Anuário da Segurança Pública de 2025. Segundo a parlamentar, o Espírito Santo registrou 1.894 casos de estupro de vulnerável, número que, segundo ela, evidencia a gravidade da violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado.
Relator pela rejeição do veto na Comissão de Justiça em sessão realizada na terça-feira (28), o deputado Lucas Polese (PL) também utilizou a discussão para cobrar do novo governador a ativação do Cadastro Estadual de Pedófilos, previsto na Lei 11.012/2019.
Após o debate, a votação dos vetos foi novamente adiada por mais uma sessão, com o objetivo de ampliar as negociações entre a Assembleia Legislativa e o Poder Executivo. Com isso, a pauta permaneceu trancada, impedindo a análise de outras matérias. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (União), defendeu a suspensão da votação e afirmou ser necessário buscar uma medida alinhada à legislação já existente, sem conflito de competências.
