O Espírito Santo está prestes a reforçar a proteção às mulheres também no ambiente virtual com a criação da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra a Mulher. A medida estrutura ações de prevenção, orientação, acolhimento, encaminhamento e apoio às vítimas de crimes praticados por meios digitais em todo o território capixaba.
A nova legislação, resultado de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Denninho Silva, estabelece uma resposta institucional ao avanço de práticas como ameaças, perseguições, divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, chantagens, invasões de privacidade, monitoramento abusivo, fraudes e manipulação de imagens, áudios e vídeos, inclusive por ferramentas de inteligência artificial (IA).
Pela norma, passa a ser considerada violência digital contra a mulher qualquer conduta praticada por meio de redes sociais, aplicativos, plataformas digitais, sistemas de mensagens, correio eletrônico ou outros recursos tecnológicos que atentem contra a dignidade, a integridade psicológica, moral, sexual ou patrimonial, além da privacidade, honra, imagem, segurança ou liberdade da vítima.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, capacitação continuada de servidores da rede pública, orientações sobre segurança digital e preservação de provas eletrônicas, além da divulgação de canais oficiais de denúncia. O texto também prevê o aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento e a integração entre os setores de saúde, assistência social, segurança pública e a rede de proteção à mulher.
A política pública ainda estabelece ações nas escolas da rede estadual, com foco em cidadania digital, uso responsável da tecnologia, prevenção à violência e respeito à dignidade da mulher. A proposta também prevê a divulgação de informações sobre denúncias, remoção de conteúdos, acesso a medidas protetivas e atendimento especializado.
Autor do projeto, Denninho Silva destaca que a violência contra a mulher ganhou novas dimensões com o avanço tecnológico e exige uma resposta pública estruturada.
“A mulher capixaba precisa de proteção também no ambiente digital. Hoje, a agressão muitas vezes não começa apenas na rua ou dentro de casa; começa no celular, nas redes sociais, em aplicativos de mensagens, no acesso indevido à vida privada, na intimidação virtual e na manipulação tecnológica de imagem e voz”, afirmou o parlamentar.
O texto também aponta que o crescimento desse tipo de violência acompanha a expansão das tecnologias e o uso criminoso de ferramentas digitais para exposição indevida, perseguição, chantagem e adulteração de identidade. A justificativa cita ainda a Lei Federal nº 15.123, de abril de 2025, que ampliou punições para casos de violência psicológica contra a mulher com uso de inteligência artificial ou recursos tecnológicos de manipulação de imagem e som.
Segundo a proposta, a política foi estruturada dentro da competência estadual, sem criar novos tipos penais ou interferir em atribuições do Judiciário, do Ministério Público ou da União. O foco da iniciativa é fortalecer a rede pública de proteção, ampliar ações preventivas e organizar os fluxos de atendimento às vítimas.
