Os deputados estaduais aprovaram a abertura de um crédito especial de R$ 26.252.649,99 em favor da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), com o objetivo de fortalecer a educação profissional técnica no Espírito Santo.
O valor será incorporado ao orçamento estadual por meio da criação da Ação 1162 – Fortalecimento da Educação Profissional Técnica, voltada à ampliação e estruturação de políticas públicas de formação técnica e qualificação profissional.
Os recursos serão viabilizados por meio da anulação parcial de uma dotação orçamentária originalmente prevista no programa de Administração Geral, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), sem necessidade de criação de nova fonte de arrecadação.
A medida autoriza o Poder Executivo a direcionar o montante para investimentos vinculados à Secti, dentro da estratégia estadual de ampliação da educação técnica e profissionalizante.
O projeto também estabelece que o governo poderá suplementar, por decreto, a programação orçamentária vinculada à nova ação, conforme previsão da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025.
A proposta foi encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) com pedido de tramitação para inclusão imediata da nova programação no orçamento estadual, garantindo a execução administrativa dos recursos dentro da estrutura da pasta.
Com a aprovação legislativa, o investimento de mais de R$ 26 milhões passa a reforçar a área de ciência, tecnologia e educação profissional, ampliando a capacidade de execução de ações voltadas à formação técnica no Estado.
