Os deputados estaduais derrubaram, com 27 votos favoráveis, o veto ao Projeto de Lei nº 386/2024, de autoria dos deputados Tyago Hoffmann e Marcelo Santos. A proposta altera um item da Lei Estadual nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, para ajustar as regras sobre a transferência simbólica da sede do governo estadual para o município de Iconha em 3 de julho, data da emancipação política da cidade.
Com a decisão do plenário, fica mantida a previsão de que, no aniversário de Iconha, o governador transfira simbolicamente a sede do Governo do Estado para o município, sem a obrigatoriedade de que todos os atos administrativos do chefe do Executivo sejam praticados exclusivamente na cidade durante a data.
Segundo o texto do projeto, a alteração busca corrigir a redação anterior da legislação para permitir melhor organização administrativa, evitando que atos praticados pelo governador em outras cidades possam ser considerados ilegais.
Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e um dos autores da proposta, o deputado Marcelo Santos afirmou que a derrubada do veto corrige o que classificou como um erro de interpretação.
“O governo foi induzido a erro, seja pela procuradoria ou por decisão política, um equívoco que nós ajustamos nessa matéria e nas demais para poder transferir a capital simbolicamente no aniversário da cidade. Vetar uma matéria como essa é gastar um tempo danado para ela voltar aqui à Assembleia, que manteve sua coerência e derrubou o veto”, declarou.
O deputado Tyago Hoffmann também destacou que a proposta foi construída em diálogo com o governo e corrige uma falha da legislação anterior.
“Pelo nosso acordo com a Casa Civil, esse é um projeto importante. Como vossa excelência bem ressaltou, nós corrigimos uma falha de um projeto anterior do deputado Denis Silva. Eu e o deputado Marcelo Santos fizemos essa correção e, na verdade, várias cidades já têm esse tipo de projeto, que prevê a transferência simbólica da capital no dia do aniversário do município. Acho que esta Casa fez o correto e, o mais importante, fez isso em acordo com o governo, que é o nosso papel aqui também como base do governo: sempre trabalhar na lógica do diálogo e do entendimento”, afirmou.
A matéria também passou pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Dary Pagung, onde os parlamentares votaram pela derrubada total do veto.
A proposta altera especificamente o Anexo Único da legislação estadual que consolida semanas e dias comemorativos de interesse público no Espírito Santo, mantendo o Dia da Celebração da Emancipação Política de Iconha, em 3 de julho, com a transferência simbólica da capital estadual para o município.
