O vereador Dárcio Bracarense protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR), uma Notícia de Fato pedindo investigação sobre a possível utilização irregular de um veículo blindado custeado com recursos públicos pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). No documento, o parlamentar questiona a legalidade da disponibilização de um Jeep Commander blindado utilizado no estado do Rio de Janeiro, vinculado ao Contrato nº 2025/005.0 da Câmara dos Deputados com a empresa Quality Aluguel de Veículos S.A.
Segundo a representação, a suspeita se concentra no fato de que veículos dessa natureza, conforme interpretação apresentada no pedido, seriam destinados a integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para demandas institucionais específicas. A peça sustenta que Jandira Feghali não integra atualmente esse colegiado, o que, de acordo com o vereador, levanta questionamentos sobre a regularidade do uso.
“O Ato da Mesa nº 63 de 2005 é claro em seu Artigo 11 quando diz que é vedada a saída de veículos de natureza especial e de serviço além do entorno do Distrito Federal. Além disso, o gasto não aparece na prestação de contas da deputada, uma vez que o contrato não foi firmado pelo gabinete e sim pela Mesa Diretora da Câmara”, afirmou Dárcio Bracarense.
No documento encaminhado à PGR, Bracarense solicita a abertura de procedimento investigatório para apurar se houve desvio de finalidade, concessão irregular do benefício, uso incompatível com normas internas da Câmara ou eventual dano ao erário. O pedido inclui requerimento para que sejam analisados atos administrativos, autorizações formais, registros de uso, justificativas e custos relacionados ao veículo.
Caso sejam identificadas irregularidades, o vereador pede ressarcimento integral estimado em cerca de R$ 156 mil aos cofres públicos, além da responsabilização dos envolvidos.
“O uso de recursos públicos deve obedecer rigorosamente aos princípios da legalidade, moralidade e interesse coletivo”, sustenta Bracarense na representação, ao defender que benefícios logísticos concedidos a parlamentares estejam vinculados exclusivamente à função institucional.
A Notícia de Fato também solicita verificação sobre critérios técnicos e contratuais da blindagem, a existência de autorização excepcional para uso fora das hipóteses previstas e a compatibilidade do caso com o Ato da Mesa nº 63/2005.
Entre os principais pontos apresentados para apuração estão a regularidade da disponibilização do veículo, a conformidade com normas internas da Câmara dos Deputados, possível uso fora da finalidade pública e eventual prejuízo financeiro aos cofres públicos. Até o momento, o caso aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a instauração ou não de procedimento investigatório.
