Mais de 93 mil aposentados e pensionistas do Espírito Santo já foram identificados como aptos a aderir a acordos recentes envolvendo benefícios do INSS, um indicativo da dimensão do público potencialmente afetado por mudanças nas regras previdenciárias no estado. Esse universo pode ser diretamente impactado por um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados que restabelece o pagamento integral da pensão por morte.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e prevê que dependentes passem a receber 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido, ou da aposentadoria a que ele teria direito em caso de incapacidade permanente. Atualmente, após a reforma da Previdência de 2019, o cálculo é feito com base em cotas, partindo de 50% acrescidos de 10% por dependente.
O relator do projeto, deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), afirmou que a mudança busca recompor a renda dos dependentes. “A regra atual não garante a reposição da renda dos dependentes em níveis próximos aos dos períodos de atividade do segurado falecido”, declarou.
O texto aprovado restringe a aplicação da nova regra aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que engloba trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao INSS. Servidores públicos federais ficaram de fora por se tratar de matéria de competência do Poder Executivo.
No Espírito Santo, milhares de beneficiários já recebem valores vinculados a aposentadorias e pensões. Apenas em ações de ressarcimento por descontos indevidos, mais de 75,9 mil aposentados e pensionistas foram contemplados no estado, o que reforça a abrangência do sistema previdenciário local.
A discussão também ocorre em meio a preocupações sobre impactos fiscais e sociais. No requerimento que motivou o debate na Câmara, parlamentares apontam possíveis efeitos sobre a arrecadação da Previdência, além de reflexos no financiamento de mecanismos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Caso avance, a medida poderá alterar o cálculo do benefício para milhares de famílias capixabas, especialmente aquelas que dependem da pensão por morte como principal fonte de renda.
