A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece diretrizes obrigatórias para a alfabetização digital de estudantes com deficiência na rede pública de ensino. O texto integra as medidas à Política Nacional de Educação Digital e amplia exigências já previstas na legislação.
Pela proposta, as redes de ensino deverão garantir que alunos com deficiência participem das atividades digitais em condições de igualdade, além de incluir formação específica para professores nos projetos pedagógicos. O objetivo é assegurar o uso inclusivo das tecnologias no ambiente escolar.
O texto também determina a adoção do desenho universal para a aprendizagem, abordagem que busca eliminar barreiras educacionais e tornar o ensino acessível a todos os estudantes. A medida detalha obrigações que hoje aparecem de forma genérica na legislação, incluindo o desenvolvimento de competências digitais específicas para esse público e a capacitação de profissionais da educação.
A proposta aprovada é um substitutivo da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), ao Projeto de Lei 2686/21, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), e a outras propostas apensadas. Segundo a relatora, a decisão de incorporar as mudanças à legislação já existente busca fortalecer o marco legal da educação digital.
“A medida fortalece a política pública, sem criação de estruturas administrativas adicionais”, afirmou Maria Rosas no parecer aprovado.
O texto mantém diretrizes já analisadas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, consolidando-as dentro da Política Nacional de Educação Digital. Entre os pontos previstos estão a obrigatoriedade de acessibilidade em todos os projetos educacionais vinculados à política e a formação de professores para o uso pedagógico inclusivo das tecnologias.
