A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) suspendeu nesta segunda-feira (13), em sessão extraordinária, a tramitação da mensagem nº 283/2025 do Governo do Estado que autoriza o Executivo a contratar uma operação de crédito de R$ 350 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Marcelo Santos (União), que devolveu a matéria ao governo por falta de informações sobre a destinação dos recursos.
O projeto chegou à Ales sem indicar oficialmente quais obras e municípios serão contemplados. “Eu estou baixando em diligência essa matéria para que o governo possa anexar onde serão feitos os investimentos, tendo em vista que não está acostado nos autos aonde serão aplicados os recursos de forma oficial”, disse Marcelo. O presidente da Casa de Leis completou: “Eu já falei para o governo que a gente não aceita. Como é um crédito que nós estamos autorizando a ele a contratar, tem que vir no projeto, porque senão fica uma falta de respeito com esta Casa. Então estou devolvendo a matéria para que o governo possa anexar oficialmente aonde serão investidos os R$ 350 milhões”.
Deputados da base e da oposição criticaram a forma como a proposta foi encaminhada. O deputado Lucas Polese (PL) afirmou que o parlamento não pode votar “um cheque em branco” sem saber os detalhes da aplicação dos recursos. “A gente não pode receber um projeto desse no dia que a gente vai votar, de um valor de R$ 350 milhões, sem ter dimensão de qual município, de quais obras, e votar e assinar um cheque em branco aqui. Precisa de respeito a esse parlamento. A Casa Civil não pode tratar esse parlamento com esse desrespeito”, disse.
A deputada Iriny Lopes (PT) destacou que a proposta “chegou com pouquíssimas informações” e não dá elementos suficientes para análise. “Não tenho dúvida de que os recursos são necessários. Não é essa a questão. A questão é que o governo não explicou e é necessário que explique. Eu não voto nada que eu não saiba o que é. Por isso, parabenizo a Mesa pela decisão”, afirmou.
Líder do governo na Casa, Vandinho Leite (PSDB) reconheceu que o projeto foi encaminhado de forma incompleta, mas citou os principais investimentos previstos. Segundo ele, os recursos serão aplicados em obras de contenção e recuperação da orla capixaba, incluindo contenção de erosão costeira em Barra Nova (São Mateus), engorda da praia de Conceição da Barra e da praia central de Anchieta, entre outros pontos.
Ao final da sessão, Marcelo Santos fez um apelo ao Executivo: “Eu peço ao Casagrande, nosso secretário-geral da mesa, que imediatamente oficie o governo para que ele possa acostar nesse projeto aonde serão feitos os investimentos, para que nós possamos subsidiar os colegas deputados com a informação necessária. Não tenho dúvidas de que essa Assembleia não foi e não será entrave ao desenvolvimento do Espírito Santo. Mas votar, aprovando um empréstimo como esse, desse tamanho, para um importante programa de fundo, sem saber o quê, acho que, com a autonomia que tem o Poder Legislativo, nós precisamos ter noção do que estamos autorizando”, afirmou, em tom de cobrança.
