A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 2427/2024, que propõe a criação de um canal de denúncia por aplicativo para casos de violência contra crianças e adolescentes. A iniciativa busca ampliar o acesso da população a mecanismos de denúncia, utilizando a tecnologia como aliada no combate a diferentes formas de violência.
De acordo com o texto, o aplicativo permitirá o registro de ocorrências envolvendo crimes como abuso sexual, exploração, assédio, aliciamento e outras violações de direitos. A proposta também prevê que a funcionalidade esteja disponível de forma acessível em smartphones e tablets comercializados no país, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e prático.
Autor do projeto, o deputado federal Dr. Victor Linhalis afirma que a medida enfrenta um dos principais desafios no combate à violência infantil: a dificuldade de denúncia. Segundo ele, muitas vítimas permanecem em silêncio por medo ou por falta de informação sobre como buscar ajuda.
O parlamentar destaca ainda que a proposta pretende reduzir o tempo entre a ocorrência da violência e a resposta do Estado, fortalecendo a atuação da rede de proteção. A expectativa é que a ferramenta contribua para dar mais visibilidade aos casos e ampliar a capacidade de resposta dos órgãos responsáveis.
Após a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade e juridicidade. A proposta é considerada um avanço no uso da tecnologia aplicada à proteção social e à garantia de direitos de crianças e adolescentes.
