A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 428/2024, de autoria do deputado estadual Lucas Polese (PL), que propõe a revogação de 22 leis em vigor no Estado. A proposta, segundo o parlamentar, busca eliminar normas consideradas obsoletas e reduzir exigências legais e burocráticas que, de acordo com ele, impactam principalmente pequenos e médios empreendedores capixabas.
Ao defender o projeto, Polese classificou parte da legislação como “entulho legal” e afirmou que muitas das normas perderam a eficácia prática ao longo do tempo. “São leis que não se justifica mais a sua existência e que somente servem como entulho legal”, declarou o deputado.
Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que empresários enfrentam dificuldades para manter a competitividade enquanto precisam atender a uma série de obrigações impostas pelo poder público. Segundo ele, parte dessas leis seria antiga, ineficaz ou resultado de medidas sem aplicação prática. Polese também relacionou a iniciativa à Lei Estadual nº 12.054/24, também de sua autoria, que, segundo afirmou, trouxe benefícios ao setor produtivo capixaba.
Entre os exemplos apresentados pelo deputado está a revogação da exigência de placas com mensagens de incentivo à paz no futebol em áreas internas e externas de estádios. Para Polese, esse tipo de obrigação não deveria ser direcionado ao setor privado. “Não é papel do empreendedor dar publicidade às políticas públicas, esse dever é do Estado. O empresário deve cumprir a lei, focar no seu negócio, gerar emprego e renda”, afirmou.
Durante a votação na comissão, o deputado João Coser (PT) se posicionou contra a proposta. Segundo ele, embora algumas revogações possam ser debatidas, o projeto extingue normas que poderiam ser preservadas. Após a aprovação na CCJ, o texto seguirá para análise em plenário, onde, segundo o próprio autor, deverá enfrentar resistência. Polese afirmou que propostas voltadas à revogação de leis antigas costumam gerar controvérsia, especialmente quando envolvem normas criadas por parlamentares que ainda defendem sua permanência.
