O deputado Allan Ferreira (Podemos), de retorno recente à Assembleia Legislativa do Espírito Santo, lançou nessa terça-feira (20), na sessão híbrida, um alerta forte aos parlamentares:
“Precisamos urgentemente rever a lei da cota de gênero”. Sua fala ganhou força após relatar que perdeu o mandato estadual por conta de uma norma que considera falha e injusta no sistema eleitoral.
Ele criticou o fato de pessoas que foram eleitas, muitas reeleitas, terem seus mandatos cassados por irregularidades cometidas pelos partidos. “Quem foi eleito pelo povo, trabalhou quatro anos, foi reeleito, perde o seu mandato, se torna suplente sem ter cometido um tipo de crime eleitoral”, declarou.
E adverte: “É uma lei que coloca homens e mulheres em candidaturas por força, muitas nem querem, se tornam candidatos, não fazem campanha. Depois, a Justiça Eleitoral cai em cima de quem nem participou do pleito de verdade”, desabafou.
O deputado citou seu próprio caso: “Se o amigo Lucas Scaramussa, prefeito de Linhares, não tivesse sido eleito, eu também estaria sem mandato. Porque o que eu fiz? Nada. Um partido fraudou a cota de gênero e eu tomei meu mandato como suplente”.
Para embasar a crítica de Allan, há exemplos concretos no Espírito Santo que ilustram o problema. Em 2020, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), acompanhando o Ministério Público, reconheceu pela primeira vez no estado a ocorrência de fraude à cota de gênero.
Em Itapemirim, foi cassado o mandato do vereador Júlio César Carneiro após constatação de candidatura fictícia de mulher pelo Cidadania. Em Rio Bananal, quatro vereadores do Republicanos também perderam o mandato por fraude semelhante.
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou fraudes em 2020 em diversos municípios capixabas, como Guarapari, Jaguaré e Mimoso do Sul: candidaturas femininas usadas apenas para cumprir formalmente a cota, sem campanha real.
No caso de Ferreira, a cota de gênero virou finalmente o motivo de sua perda de mandato quando, em dezembro de 2024, o TRE-ES anulou os votos do Partido da Mulher Brasileira (PMB), por detectar fraude em candidaturas femininas de fachada, recalculou a distribuição e declarou o ex-vereador Fábio Duarte (Rede) eleito em seu lugar. Após isso, ele reassumiu a vaga em janeiro de 2025 com a posse do novo prefeito de Linhares.
Para Ferreira, esse quadro mostra que a legislação da cota de gênero, apesar de essencial na teoria, é falível na prática. “Tem que ser pela vontade, como a democracia determina”, defendeu.
Sua proposta é clara: modernizar a legislação eleitoral, levando em conta tanto a representatividade quanto a segurança jurídica dos eleitos. “A Câmara Federal tem que ver essa situação, para que ninguém, nem homem nem mulher, seja obrigado a se candidatar para formar porcentagem, ser eleito de mentira e depois derrubar quem foi de fato votado”, concluiu.
