Ao lado de Flávio Bolsonaro, Evair de Melo apoia dossiê que denuncia “justiça paralela” e repressão pós-8 de janeiro

O deputado federal capixaba Evair de Melo (PP) está entre os parlamentares que passaram a distribuir e divulgar, em Brasília e nas redes sociais, um dossiê investigativo de 38 páginas que acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de conduzirem uma força-tarefa judicial paralela, responsável por prisões arbitrárias e perseguição política de opositores do governo, no contexto pós-8 de janeiro de 2023.

O material, assinado por David Ágape e Eli Vieira e publicado pela organização americana Civilization Works, sustenta que o ministro Alexandre de Moraes, na condição de presidente do TSE e ministro do STF, teria comandado uma operação de inteligência extraoficial a partir de seu próprio gabinete, utilizando dados sigilosos, redes sociais, certificações informais e parcerias com agentes externos, como agências de checagem e universidades.

O documento produzido pela Civilization Works que é uma organização de pesquisa fundada em 2016 por Michael Shellenberger e que atua em defesa dos pilares da civilização, como Liberdade de Expressão, Energia Barata, Meritocracia, Lei e Ordem, Justiça Igualitária, Eleições Livres e Justas e Infância, aponta para a existência de uma força-tarefa judicial operando fora dos canais legais e acusa o ministro Moraes de liderar um sistema de repressão política.

A ONG, que ficou conhecida por investigações como os Twitter Files e os Arquivos WPATH, afirma que sua missão se expandiu para além da defesa ambiental e hoje se concentra em investigações, produção de documentários e apoio a movimentos ligados à liberdade civil.

“A mais alta corte do Brasil decidia quem ficava na prisão não com base em audiências ou argumentos jurídicos, mas em varreduras de redes sociais”, afirmam os autores do relatório. As chamadas “certidões positivas”,  classificações baseadas em postagens críticas ou memes contra autoridades e partidos políticos, teriam servido como justificativa para manter cidadãos presos por meses, mesmo sem provas de envolvimento direto nos atos de vandalismo registrados na Praça dos Três Poderes.

Evair, um dos principais aliados do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, tem utilizado o relatório como argumento para denunciar abusos de poder e violações constitucionais. O deputado também questiona as condenações aplicadas a centenas de manifestantes, algumas chegando a 17 anos de prisão, enquanto episódios semelhantes protagonizados por movimentos de esquerda em outros anos não teriam recebido igual rigor do Judiciário.

A investigação da Civilization Works revela ainda que dados biométricos de eleitores (GestBio) e sistemas internos da Receita Federal e do Detran teriam sido utilizados ilegalmente para rastrear e identificar manifestantes, com base em postagens antigas e perfis políticos. “Isso configura um aparato de vigilância clandestino”, alerta o advogado Richard Campanari, citado no documento.

Casos como o de Vildete da Silva, uma idosa de 74 anos condenada a quase 12 anos de prisão após erro de identificação, e o do caminhoneiro Claudiomiro Soares, preso por postar críticas ao STF, ilustram os relatos de excessos e injustiças. Outros foram presos mesmo sem estarem presentes nos atos, como o ambulante Ademir Domingos Pinto, detido por tuítes de 2018 criticando o PT.

Especialistas como Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF, André Marsiglia, constitucionalista, e Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato, reforçam as denúncias. Marsiglia critica: “O órgão responsável pelo julgamento não pode ser o mesmo que produz as provas”. Dallagnol vai além: “Chamar os atos de terrorismo é politicamente carregado e juridicamente insustentável”.

A distribuição do dossiê por Evair de Melo cria o debate sobre o equilíbrio entre repressão a atos antidemocráticos e respeito aos direitos fundamentais. Em meio às investigações ainda em curso, cresce o clamor por transparência, revisão de sentenças e possível anistia parlamentar para os réus do 8 de janeiro, uma pauta que ganha força no Congresso Nacional.

A equipe do ES HOJE teve acesso ao documento, que segue circulando entre deputados e senadores, com apoio de organizações que defendem liberdades civis e a integridade do devido processo legal.