Por 267 votos a 116, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que tramitava há mais de 20 anos no Congresso, unifica normas e permite a simplificação dos processos para emissão de licenças ambientais em diversas situações, inclusive para obras com alto potencial de impacto.
A medida, contudo, gerou ampla controvérsia e acendeu um alerta entre ambientalistas e especialistas da área. No Espírito Santo, a bancada federal se dividiu. Votaram a favor da proposta os deputados Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (PP), Dr. Victor Linhalis (Podemos), Evair de Melo (PP) e Messias Donato (Republicanos).
Já os parlamentares Gilson Daniel (Podemos), Helder Salomão (PT) e Jack Rocha (PT) votaram contra o texto, que ainda seguirá para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá vetar parcial ou totalmente o projeto, o que reacende o debate sobre os impactos ambientais da medida.
A proposta cria novas modalidades de licenciamento, como a licença por adesão e compromisso, que permite a autodeclaração digital por parte do empreendedor, com concessão automática em casos de menor impacto.
Além disso, a nova regra dispensa licenciamento para obras como ampliação de estradas, instalações de sistemas de água e esgoto, e pequenas barragens de irrigação. A renovação de licenças ambientais passa a ser automática, desde que não haja alteração no porte da atividade ou nas normas ambientais aplicáveis.
No que diz respeito ao Espírito Santo, um estado que abriga diversos biomas sensíveis como a Mata Atlântica e comunidades tradicionais em processo de regularização fundiária, especialistas alertam para os riscos.
O projeto retira do Ibama e do Conama a responsabilidade de licenciar grandes empreendimentos de mineração e reduz o papel da União na proteção da Mata Atlântica, transferindo o poder decisório para estados e municípios. Com isso, o estado pode ver aumento de pressões sobre áreas protegidas, já que o corte de vegetação nativa poderá ser aprovado localmente.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já se manifestou contra o projeto, classificando-o como “um retrocesso” e alertando que ele enfraquece um dos principais instrumentos de defesa ambiental.
Por outro lado, o setor produtivo e as pastas da Agricultura e de Minas e Energia veem o texto como um avanço na desburocratização de processos e estímulo ao desenvolvimento. No meio político capixaba, a divisão da bancada mostra como o tema ainda exige ampla discussão, especialmente diante dos desafios ambientais que o estado e o país enfrentam.
