O município de Viana passará a ter uma subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), separado de Cariacica. Segundo informações, a iniciativa é do atual presidente da ordem no Estado, José Carlos Rizk Filho, que se concretizada cria mais uma subordinada à seccional capixaba.
A notícia pegou os profissionais da região de surpresa, levantando inúmeros questionamentos a respeito da necessidade do projeto, além da forma de escolha dos seus representantes. A decisão do comando da OAB-ES acontece em meio ao processo eleitoral que já movimenta a advocacia capixaba. As eleições na Ordem serão realizadas em novembro.
De acordo com a presidente da 11ª Subseção de Cariacica, que também compreende a região de Viana, Kelly Andrade, ter uma subseção próxima da advocacia é sempre muito positivo. No entanto, tendo em vista que atualmente a cidade de Viana conta com cerca de 150 advogados, e alguns deles não residem efetivamente no município, a abertura não seria necessária.
Além do quantitativo mencionado, a presidente ressaltou ainda que o Regimento Interno da OAB-ES dispõe que para instalar uma nova subseção é necessário haver um pedido dos advogados domiciliados na respectiva base territorial, o que ela afirma não ter acontecido.
“Não tivemos acesso ao estudo preliminar de viabilidade que se exige, de modo que não sabemos qual será o custo de instalação e de manutenção de uma nova subseção em Viana”, destacou.
Segundo ela, outro ponto preocupante é o fato de Viana abrigar, hoje, um dos maiores complexos penitenciários do Estado, que demandam atendimento 24 horas por parte da subseção, no que concerne à garantia das Prerrogativas Profissionais e dos Direitos Humanos.
“Atualmente a 11ª Subseção da OAB-ES é responsável por essa região, e conta com voluntários suficientes para atuação junto às unidades prisionais diuturnamente, em prol das Prerrogativas Profissionais e dos Direitos Humanos. Contamos hoje com cerca de 1.500 advogados inscritos, que participam das 33 comissões temáticas”, ressaltou.
Kelly informou também que cinco advogados foram convidados para compor uma chapa que será nomeada pelo atual presidente da OAB-ES de forma impositiva, desrespeitando os preceitos mais básicos de representatividade, democracia, legitimidade e sobretudo respeito. “Os advogados de Viana exigem respeito ao seu direito de livre escolha de seus representantes. É no mínimo incoerente esse ataque à democracia por parte da OAB, instituição cujo papel constitucional compreende inclusive a defesa permanente da democracia”, desabafou.
A presidente da Subseção de Cariacica disse que “a democracia inclui a efetiva representatividade e, sendo assim, o respeito aos advogados, por parte da OAB, é uma medida que se impõe.” “A verdade é que essa decisão do presidente Rizk, de dividir subseções, é claramente política. Foi votada às pressas, sem transparência, sem ouvir a advocacia local, e exatamente nos locais onde ele perdeu as eleições (Cariacica e Nova Venécia)”, ressaltou.
Segundo Andrade as duas últimas subseções instaladas (20ª Domingos Martins e 21ª Pinheiros) foram fragmentadas da 11ª Subseção Cariacica e da 15ª Subseção de Nova Venécia, respectivamente, e em ambas, foi respeitado o direito de escolha do eleitor local, e abertas as eleições, sem qualquer imposição de representantes como se pretende fazer na 22ª Subseção de Viana.
Um dos grandes questionamentos feito por Kelly Andrade é o porquê de não aguardar as eleições da OAB, que acontecerão daqui a seis meses, para realizar uma só eleição para todos. “Essa pressa nos faz questionar sobre as verdadeiras intenções do presidente Rizk, e se seu interesse é realmente pensando nas pessoas ou em si próprio e sua pré-candidatura à reeleição”, finalizou.
A reportagem do ES Hoje entrou em contato com a Ordem do Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) em busca de esclarecimentos, mas até o momento não houve resposta. Assim que um posicionamento for encaminhado, a matéria será atualizada.
