Os deputados estaduais do Partido Liberal, Wellington Callegari e Lucas Polese, visitaram o deputado Capitão Assunção, também do PL, que está preso no Quartel Geral da Polícia Militar. Os dois defendem a imediata liberdade do colega, ao contrário do que entendeu a Justiça em audiência de custódia do parlamentar na tarde de quinta-feira (29). A visita aconteceu na tarde desta sexta-feira (1º).
Polese afirmou que a Assembleia Legislativa pode fazer história e libertar Assunção. “Aqui não vai acontecer como em Brasília, no caso Daniel Silveira. Na próxima segunda-feira (4), vamos votar favoravelmente em prol da liberdade do nosso amigo e deputado Capitão Assunção”, assegurou.
Callegari considerou a prisão arbitrária e defendeu sua imediata revogação. “É importante lembrar que o próprio Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que as imunidades garantidas pela Constituição Federal aos deputados federais e senadores, também são aplicáveis aos deputados estaduais. Portanto, nós, deputados estaduais, somos invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer opinião, palavra e voto. Por isso, considero que a prisão do Capitão Assunção fere os princípios legais do devido processo, por causa das nossas prerrogativas parlamentares”.
Outra observação feita por Callegari foi sobre a importância da realização da Sessão Extraordinária para deliberar a liberdade de Assunção. “Essa sessão tinha que ser realizada hoje, sexta-feira (1). Não podemos admitir que um cidadão eleito com quase 100 mil votos, com endereço e residência fixa, seja preso por crime de opinião, transmutado de atos antidemocráticos. Segunda-feira (4), tenho certeza que todos os deputados, de forma unânime, farão valer suas intransferíveis atribuições e votarão pela liberdade do nosso colega”.
Assunção foi preso na noite de quarta-feira (28) por ordem do Ministro do STF Alexandre de Moraes, alegando descumprimento das restrições estabelecidas pelo magistrado em dezembro de 2022, quando o parlamentar foi alvo de operação e passou a usar tornozeleira eletrônica.
