O presidente Lula (PT) deve se reunir nesta segunda-feira (25) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para negociar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho e um de folga.
Há divergência entre o Planalto e setores do Legislativo, principalmente sobre a adoção de um período de transição na mudança da jornada de trabalho.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também deve participar da reunião com Lula e Motta. Há pressa para negociar as divergências, pois o relator da PEC, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o relatório na própria segunda. A expectativa é votar a proposta tanto na comissão especial quanto em plenário ainda na próxima semana.
Lula defende o fim da escala 6×1 com uma redução de jornada de 44 para 40 horas semanais, sem possibilidade de corte de salário e também sem período de transição. A PEC é uma das principais bandeiras do governo em tramitação no Legislativo para as eleições de outubro.
No centrão e na oposição, há um interesse difuso, com grupos defendendo propostas diferentes. Há grupos defendendo, por exemplo, um período de transição de dez anos. A aliados, o relator rejeitou qualquer possibilidade de aceitar um prazo tão longo.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo atua no Congresso para que o fim da escala 6×1 passe a valer na véspera da eleição de outubro, garantindo mais um trunfo para o presidente disputar a reeleição. Leo Prates defendia um período entre 120 e 180 dias para a proposta entrar em vigor, dando tempo para o Congresso votar um projeto de lei regulamentando o tratamento de categorias específicas.
O Planalto está ciente da necessidade de negociação. Pessoas a par das conversas apontam a possibilidade de um processo com início antes da eleição, mas finalizado somente em dois a três anos.
Outro ponto em discussão será um “alívio” para os empregadores, para permitir aos trabalhadores a redução da jornada sem corte de salário. Foi aventada a possibilidade de a hora cortada continuar sendo paga, mas não contabilizada para o pagamento de encargos trabalhistas, como férias, 13º salário ou FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Representantes do governo não aceitam mais compensações para os empregadores. Uma ala dos partidos de centro e de oposição tentou colocar na PEC uma espécie de nova desoneração da folha de pagamento, para compensar setores eventualmente impactados pela redução de jornada.
A conversa de Lula e Motta deve destravar as principais divergências em torno da proposta. Na sequência, espera-se que o presidente da Câmara convoque os líderes da Casa para uma conversa. A proposta precisa ser aprovada na comissão e em plenário, em dois turnos, nesta semana.
Parlamentares destacam a proximidade do feriado de Corpus Christi, em 4 de junho, como um fator de atenção. A Câmara deve ficar esvaziada. Depois, iniciam-se as festas juninas, período no qual os congressistas visitam suas bases eleitorais, principalmente as bancadas do Nordeste. Para a PEC ser promulgada, ela ainda precisa ser aprovada no Senado.
Por isso, o governo tem pressa para aprovar o assunto. Na Câmara, houve boa vontade de Motta, que abraçou a pauta. Já a relação do Planalto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), segue abalada após a Casa rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal).
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – AUGUSTO TENÓRIO
