A prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL) na noite de quarta-feira (28) foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatando pedido do Ministério Público do Espírito Santo. O MPES sugeriu não só a detenção como, também, a aplicação de multa diária no valor de R$ 20 mil por descumprimento de medida cautelar determinada em 22 de dezembro de 2022. Somados 14 meses desde a primeira operação, chega a aproximadamente R$ 8,4 milhões o valor da multa.
Assumção passou por audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (29). Segundo o advogado do parlamentar, Fernando Dilen, a audiência se tratava apenas de procedimento protocolar para saber se a prisão havia cumprido o que foi determinado na decisão de Moraes. A defesa ainda completou que o deputado segue no quartel da Polícia Militar do Espírito Santo, em Maruípe, Vitória.
De acordo com o advogado, Assumção não poderia ser preso. “A defesa acredita na Justiça e que serão restaurados os plenos direitos e garantias inerentes ao mandato do deputado estadual, nos termos do art 53 da CF/ 88. Ir contra a Constituição é a mesma coisa que violar o Estado Democrático de Direito”, disse em nota.
Assumção foi alvo de busca e apreensão, afastamento de sigilos de dados telefônicos, telemáticos e contas de e-mail, por conduta ilícita como deputado participando de atos públicos, usando as redes sociais, propagação de discursos violentos e perigosos e ataques ao estado democrático de direito.
Ao ministro, o MPES informou que em quebra de sigilo identificou “verdadeiro encontro fortuito em fonte aberta de fatos dotados de relevo penal para investigação ora em epígrafe (virulentas postagens contra essa Suprema Corte, que atingem sobremaneira a honrabilidade e a segurança tanto do Tribunal quanto aos seus membros)”, informa documento a que ES Hoje teve acesso.
O processo segue em segredo de Justiça. Também foi descrito pelo Ministério Público para justificar a necessidade de prisão do deputado estadual do Espírito Santo, que Capitão Assumção promove diuturnamente, por intermédio de redes sociais, pronunciamentos contra ministros. A partir dessa descrição, em 22 de dezembro de 2022 o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado que o parlamentar capixaba passasse a usar tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar do Espírito Santo, de usar as mídias sociais, de conceder entrevistas de qualquer natureza e de participar em qualquer evento público no país.
Para o MPES, além de usar as redes TikTok e Kwai, após a decisão, o deputado seguiu proferindo discursos e novos ataques, somando 12 postagens. Por isso, a partir de 22 de dezembro do ano de 2022 para cá, ele deveria pagar multa diária no valor de R$ 20 mil. O pedido de prisão foi autuado em 18 de janeiro, mas cumprido na noite de 28 de fevereiro.
Na descrição do pedido do MPES há dados sobre discursos onde o deputado chamava a tornozeleira eletrônica de troféu e medalha de honra e que o MPES fazia “fofoca para o poder chamado Supremo Tribunal Federal”. Assumção tinha nas redes sociais um perfil identificado como @capitaoassumcao, e o STF determinou a retirada do ar. Uma nova, identificada como @capitaoassumcao22 foi criada.
A decisão cumprida pela Polícia Federal contra o deputado determinava prisão preventiva, multa diária de R$ 20 mil entre dezembro de 2022 até o dia da prisão, apreensão de aparelhos de armazenamento de materiais em ambientes virtuais, identificação de outros agentes com os quais Capitão Assumção tenha interagido, análise de materiais e conteúdos.
