Nas eleições de 2020 as mulheres representaram apenas 10,01% dos candidatos em todo o Espírito Santo. Apesar de ainda serem minoria em cargos políticos, elas assumiram o compromisso na luta a favor dos direitos das cidadãs. O Estado tem uma senadora, três deputadas federais, três estaduais, alem de vereadoras. E, entre seus projetos, parte inteiramente voltado em benefício da população feminina.
Para além de defesa à segurança, as eleitas concentram propostas que vão de garantia da saúde. Elas visam a inclusão de outras necessidades que garantam os diferentes direitos.
Recentemente, as vereadoras Karla Coser (PT) e Camila Valadão (PSOL), enviaram uma indicação ao prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) sugerindo a inclusão de absorventes menstruais nas cestas básicas que estão sendo entregues aos moradores em vulnerabilidade social. Com o objetivo de atender aos direitos das mulheres à saúde e ao acesso à insumos de higiene pessoal.
A vereadora Karla Coser (PT) analisa que quando uma mulher ocupa os espaços de decisão política, elas passam não só a representar outras mulheres, mas, no caso do parlamento municipal, a fazer um contraponto a uma visão a muito tempo dominada por homens.
“Ocupar esses espaços é forçar os representantes homens a pensarem e agirem de outras formas. Não tem sido fácil, sofremos agressões constantemente e somos constrangidas em várias ocasiões por alguns colegas que não aceitam o fato de mulheres ocuparem esses espaços e serem, inclusive, mais votadas nas urnas que eles”.
Apesar de considerar cada mulher diferente uma da outra, a vereadora explica que a união das que já ocupam o cargo é necessário para pensar em propostas que coloquem as mulheres no centro da discussão e romper com uma cadeia de desigualdades.
Conheça as proposições
de representantes no estado
Em todo país há 12 senadoras eleitas, sendo Rose de Freitas (PODE) a única entre os três representantes do Espírito Santo. Ela é campeã em propostas favoráveis às mulheres no Senado em nível nacional, segundo o projeto Elas no Congresso.
Entre as 21 propostas e contribuições, se destacam a PEC 176/2019, que dispõe sobre a licença-maternidade compartilhada, e a PEC 75/2019, que altera a Constituição Federal e torna imprescritível o crime de feminicídio.
Outro importante é o Projeto de Lei 1419/2019 , que altera o Estatuto do Desarmamento, para impedir a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência doméstica e familiar contra a mulher.
Deputadas federais e estaduais
Na Câmara dos Deputados há 77 mulheres eleitas, sendo três capixabas. Uma delas, a deputada Lauriete (PL) possui, ao menos, 6 propostas voltadas às mulheres. Entre elas o PL 3871/2019, que estabelece obrigatoriedade de transporte de pacientes gestantes em trabalho de parto pelo primeiro hospital ou pronto atendimento em que a paciente comparecer, seja da rede do SUS ou privada.
Norma Ayub (DEM) está acima da média em relação às propostas em favor das mulheres. Entre suas ações, se destaca o PL 3932/2020, que determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020 (pandemia).
Com 11 propostas envolvendo os diretos das mulheres no estado, a deputada Soraya Manato (PSL) ocupa a 21° posição no ranking nacional. Entre seus projetos estão o PL 4087/2019, que prorroga as licenças maternidade e paternidade em caso de nascimento de prematuro e o PL 5678/2019, que altera a lei nº 8.213 e a Lei Maria da Penha para dispor sobre a concessão de benefício previdenciário à mulher que for obrigada a se afastar do trabalho em razão de situação de violência doméstica.
Na Assembleia Legislativa a deputada Iriny Lopes (PT) possui três projetos sobre o tema. Um dele dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que esteja em situação de risco de violência em suas dependências. Além disso, institui o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LBTQIA+ e periféricas, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 do mês de março , por fim o PL que dispões sobre a criação da Lei “Jaciara da Silva – atenção e proteção” trata do atendimento psicológico para crianças, adolescentes e jovens cuja as mães foram vítimas de feminicídio no Estado do Espírito Santo.
A deputada Janete de Sá (PMN) presidiu a 1ª Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia, atendendo mais de 700 mulheres vítimas de violência. Ela é autora da lei que veda recursos para a contratação de profissionais e espetáculos que exponham mulheres a constrangimento, incitem a violência, homofobia ou discriminação racial; e também da lei que obriga a notificação compulsória nos serviços em geral e de saúde pública, filantrópica e privada, de casos de violência contra as mulheres, crianças ou idosos. Criou a ”Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio” no ES.
Raquel Lessa (PROS) tem um projeto aprovado voltado às mulheres, que Institui a Semana Estadual de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de maio. E, ainda, tem proposição que institui o Selo Valoriza Mulher, conferido às empresas que adotem práticas de valorização da Mulher e enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho.
91 vereadoras em todo ES
O estado do Espírito Santo reúne 78 municípios. Em apenas 57 cidades há representantes das mulheres nas Câmaras municipais. Na capital há duas, Camila Valadão (PSOL) e Karla Coser (PT), que juntas apresentaram pedido para que a prefeitura inclua absorventes entre as cestas básicas distribuídas à população carente de Vitória.
Entre as indicações e ações do mandato da vereadora Camila, referentes à pauta da luta das mulheres, estão o PL 34/2021, que dispõe sobre o direito ao embarque e desembarque fora das paradas de ônibus em períodos noturnos, nos veículos de transporte coletivo do Município de Vitória e o PL 39/2021, que altera o Anexo I da Lei n° 9.278 – Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Vitória, instituindo o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.
Já a vereadora Karla propôs o PL 51/2021 – Caminho Seguro – , que dispõe sobre a instalação de dispositivo de emergência para os casos de importunação sexual ou qualquer tipo de violência contra mulher nos ônibus do sistema municipal de transporte coletivo de Vitória.
