Além da indignação, a derrubada dos vetos da presidenta Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional, referente aos royalties do petróleo, gerou uma série de medidas por parte do governo do Espírito Santo. Além de impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar as perdas referentes aos contratos já em andamento, o Estado pretende cortar gastos com investimentos e reduzir a distribuição de verbas importantes, como é o caso do Fundo de Combate as Dificuldades Regionais, que passará dos estimados R$ 125 milhões para R$ 95 milhões. Também não está descartado o corte de investimentos dados às petroleiras.
“Nenhuma possibilidade está descartada, caso o STF não seja favorável ao nosso pedido. As únicas áreas que não sofrerão cortes são as da saúde, educação e segurança. Vale ressaltar que o problema com os royalties não reduz a atividade econômica do setor privado, que não sofrerá com essa mudança”, garantiu o Governador Renato Casagrande, durante entrevista coletiva na tarde desta quinta (06), no Palácio Anchieta.
Ao contrário do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que determinou a suspensão de todos os pagamentos do estado até que saia uma decisão do STF, Casagrande disse que não tomará a mesma medida. “Não vemos necessidade disso”. Sobre a atitude da Advocacia Geral da União (AGU), que orientou sobre os vetos e agora disse que validará a sua derrubada, o governador mostrou-se chateado. “Acho que foi um equívoco da AGU. Ela deveria apoiar os estados produtores e não ‘lavar as mãos’”, enfatizou.
De acordo com o governador, a relação entre os estados produtores e os demais ficou estremecida. “A derrubada dos vetos acaba com a solidariedade, rompe com o pacto federativo. Uma ação gera uma reação e cria esse ambiente instável. Com essa atitude o congresso dá um péssimo exemplo. Como não se respeita contratos, isso pode atrapalhar futuros investimentos no Brasil”, alertou.
As perdas previstas apenas para o Espírito Santo, no período 2013-2020, devem superar a casa dos R$ 10 bilhões, sendo R$ 4,7 bilhões a menos para os cofres do estado e R$ 5,3 bilhões para os municípios.
Mesmo com a perda de grande parte dos royalties, bem como a redução em investimentos, Renato Casagrande não acredita que isso influenciará as eleições de 2014. “Um problema como esse une os capixabas. As pessoas estão vendo cada vez mais os nossos maiores desafios, as nossas necessidades, a nossa luta”, justifica.
Como a ação do governo junto ao STF depende primeiro da promulgação
da lei por parte da presidência da República, que é de 48 horas, a previsão é de que já na próxima segunda ou terça-feira da semana que vem, tanto o Espírito Santo como o Rio de Janeiro entrem com força máxima junto ao STF para tentar reverter a situação.
Mas essa novela parece ainda estar longe de terminar. Nesta quinta (06), cerca de 3 mil pessoas fizeram manifestações nas cidades de Cabo Frio e Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, contra a derrubada dois vetos. Além disso, os deputados do Rio pediram a suspensão das licenças ambientais da Petrobras.
Também nesta tarde, o ministro do STF, Luiz Fux, disse nesta que as ações dos estados produtores de petróleo, questionando a constitucionalidade dos vetos derrubados pelo Congresso, devem ter prioridade no tribunal, exatamente porque a matéria tem impacto na organização federativa.
