O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se reunirá nesta quarta-feira (13) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, governadores e líderes partidários para decidir uma pauta mínima de projetos a serem votados pelas duas Casas legislativas visando ao estabelecimento de um novo pacto federativo entre União, estados e municípios.
“Há inúmeros projetos que dizem respeito à relação federativa tanto na Câmara quanto no Senado”, afirmou o presidente ao anunciar a reunião ainda no fim de fevereiro. Alves disse ainda considerar que o atual modelo de repartição de direitos, deveres, orçamento e administração “está falido” e precisa ser revisto. “Eu sou de um tempo em que os municípios eram pobres, hoje eles estão paupérrimos, falidos. E os estados também começam a perder autonomia, perder renda, orçamento. Isso precisa ser rediscutido entre União, estados e municípios”, opinou.
Entre as propostas relativas às questões federativas pendentes de decisão da Câmara e do Senado estão a mudança do critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a unificação das alíquotas do ICMS e a mudança no indexador da dívida dos Estados e municípios com a União.
Ficou acordado que os governadores definirão as prioridades e os presidentes da Câmara e do Senado colocarão os temas em votação.
A reunião será realizada às 11 horas no Salão Negro do Congresso Nacional.
