Todos os ministros da presidente Dilma Rousseff participarão do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, a ser realizado semana que vem em Brasília, nos dias 28,29 e 30.Será o maior evento do governo Dilma já realizado, desde a sua posse, voltado para os municíopios. A abertura será feita pela própria presidente, às 17 horas da próxima segunda-feira.

O prefeito de Cariacica, Juninho (PPS), mais votado do país (foto) confirmou presença.

Ele chega a Brasília segunda pela manhã. Todos os ministros importantes do governo Dilma, como Fazenda, Educação, Saúde, Agricultura, farão palestras.

O encontro será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, que fica no Eixo Monumental, Lote 05, Ala Sul. Como chegar no local, clique aqui.

Confira a programação:

Dia 28

Auditório Master

Manhã

12h30 – Almoço (livre)

Tarde

14h30 – Encontro Nacional de Prefeitas e Vice-prefeitas

Eleonora Menicucci – Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Auditório Planalto

Manhã

8h30 às 10h30 – Credenciamento

12h30 – Almoço (livre)

14h30 – Plano Brasil Maior e Desenvolvimento Local

Fernando Pimentel – Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

17h – Abertura Ala Sul

Dilma Rousseff Presidenta da República e Autoridades Políticas

Dia 29

Manhã

8h30 – Brasil sem Miséria

– Brasil Carinhoso;

10h30 – Políticas de Educação

– Creches;

Políticas de Saúde

– Novas UBS: Reforma, Ampliação e Construção;

12h30 – Almoço (livre)

Tarde

14h30

Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II

– Importância do investimento (PAC e PIL) e o papel dos municípios;

17h – Minha Casa Minha Vida, Saneamento e Pavimentação

Aguinaldo Ribeiro – Ministro das Cidades

Auditório Planalto

8h30 – Participação Social e Cidadania

– Conferências Nacionais e Políticas de Juventude.

Gilberto Carvalho – Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

Luiza Bairros – Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Eleonora Menicucci – Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Maria do Rosário – Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

12h30 – Almoço (livre)

14h30 – Os Municípios na era digital

– Plano Nacional de Banda Larga;

16h30 – Políticas de Cultura

– Sistema Nacional de Cultura;

19h – Ala Sul

Programação Cultural

Dia 30

Auditório Master

Manhã

Guido Mantega – Ministro da Fazenda

10h30 – Copa e Olimpíadas: Oportunidades para todo o Brasil

– Centro de Iniciação aos Esportes;

12h30 – Almoço (livre)

Tarde

14h30 – CRACK, é possível vencer

– Adesão;

17h – Encerramento

– Diálogos Federativos;

Auditório Planalto

8h30 – Desenvolvimento Rural Sustentável

– Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);

12h30 – Almoço (livre)

14h30 – Prevenção, Monitoramento e Resposta a Desastre Naturais

– Sistema Nacional de proteção e prevenção de desastres naturais;

18h – Ala Sul

Programação Cultural

(Agencia Congresso)

Em agosto de 2012 o irmão da ex-prefeita de Itapemirim – Norma Ayub (DEM) e ex-secretário de Finanças, Yamato Ayub Alves, entregou ao então interventor do município de Presidente Kennedy, Lourival Nascimento, um documento apontando irregularidades nos contratos entre Itapemirim e outras prefeituras capixabas com assessorias de recuperação de arrecadação de recursos.No documento, Yamato acusa o deputado estadual e presidente da Assembléia, Theodorico Ferraço, e o economista Victor Martins, de serem intermediadores desses contratos. E ainda, a sua irmã, na época a prefeita de “uma armação ardilosa”, para favorecer o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa CMS.

O documento informava: “No início de 2005, Claudio Mucio Salazar, (…)em companhia de Vitor Martins, mantiveram algumas reuniões com Theodorico de Assis Ferraço, na Prefeitura Municipal de Itapemirim, sempre tratando de assunto Royalties do petróleo. (…)Em setembro do mesmo ano a Prefeita Norma Ayub Alves, baixou o decreto de nº 2.768/05, anulando todos os atos praticados relacionados com royalties de petróleo, desde processos a lançamentos de créditos tributários, sob alegação de desaparecimento dos respectivos processos. (…)Onze dias após baixado o decreto, a PMI emitiu novos lançamentos, sobre os mesmos fatos gerados, cujos processos que lhes deram origem alegou desaparecidos, e assim agiu sem que das empresas fosse solicitada qualquer informação. Conclusão: o decreto anulando tudo por suposto desaparecimento foi uma armação ardilosa, fruto de uma grande farsa, para possibilitar elevados honorários, eis que nesse período entre o decreto e os novos lançamentos, já haviam firmado contrato de assessoria na área de royalties, sem licitação, com referida empresa tendo à sombra Vitor Martins, que veio a ser nomeado Diretor da ANP – Agência Nacional do Petróleo (…) Em 2009, dois novos contratos foram firmados. Um para assessoria em royalties, contrato de risco, e outro estendendo a assessoria para a área tributária – ISS., IPTU., aí estranhamento incluindo execuções fiscais, quando o município mantém seu quadro próprio de procuradores com essa responsabilidade”.

De acordo com o ex-interventor de Kennedy, assim que a Operação Derrama foi a público, ele fez contato com Yamata Ayub que demonstrou grande alegria com o procedimento policial que levou 10 ex-prefeitos à prisão. “Ele foi até mim e pediu que eu verificasse se havia algum contrato da prefeitura com a empresa. Se mostrou indignado com a atitude da irmã e dizia que Ferraço tinha grande influência na administração. Ele contou que o contrato em Itapemirim tinha sido feito á revelia. Investigamos e realmente a prefeitura foi procurado pelo empresário Claudio Mucio Salazar, em 205, mas nenhum contrato havia sido firmado”, confirmou Lourival Nascimento.

Já o ex-diretor da ANP, Victor Martins confirmou que conhece e é amigo do Claudio Mucio Salazar há muitos anos. Mas garantiu que não tem “qualquer relação profissional com o mesmo ou com a CMS. Não fui eu quem apresentou Claudio Mucio Salazar ao Theodorico Ferraço. Já me reuni com Theodorico Ferraço para tratar de temas relacionados ao desenvolvimento do Estado e de Itapemirim. Por fim, desconheço a forma ou detalhes da contratação da CMS por qualquer prefeitura”, respondeu por e-mail à reportagem de ESHOJE.

No depoimento de Ferraço ao Nurocc ele conta que sua esposa e o irmão romperam quando Yamato Ayub foi exonerado do cargo de secretário de Finanças de Itapemirim. E que ele teria “arrumado confusão e uma namorada na prefeitura”. E ainda, que após exoneração, do irmão e da suposta namorada, o romance foi desfeito – o que teria criado um grande conflito familiar.

A reportagem de ESHOJE tentou durante toda a manhã e parte da tarde conversar com Yamao Ayub Alves, mas as ligações, pela manhã, foram atendidas por um homem que se identificou como Fernando e informava que o irmão da ex-prefeita estava em reunião na Câmara de Vereadores de Itapemirim. À tarde as ligações não foram atendidas.

Cargo de Diretor Financeiro da Ales será

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales) informou, na tarde desta terça (22), que a vaga de Diretor Financeiro será preenchida interinamente pelo servidor efetivo da Casa, Waldeir da Silva Santos, graduado em contabilidade.

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) instaurou tomada de conta a ser feita nas contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra (IPS), para apurar se houve irregularidades na aplicação de recursos públicos. A data de quando deve acontecer ainda não foi definida. A decisão é desta terça-feira (22), e trata-se de uma representação feita pelo Ministério Público Especial de Contas (MPEC). Segundo os autos, apresentados pelo órgão ministerial, é preciso à constatação, através de fiscalização aprofundada do Tribunal, se houve irregularidades na aplicação dos recursos no Banco BVA, na modalidade renda-fixa, e o ressarcimento do valor, caso comprovada as suspeitas.

Na primeira sessão do ano, a Corte de Contas determinou a Prefeitura de Anchieta, para que não conceda aumento salarial aos vereadores até que o mérito seja julgado, e as dúvidas quanto à legalidade do reajuste esclarecido. A suspensão já tinha sido dada pelo relator, o conselheiro João Luiz Cotta Lovatti, em dezembro, durante período de recesso. Ele manteve a decisão.

A cautelar também foi utilizada para manter o processo eletrônico 03/2012, da Prefeitura de Conceição da Barra, que objetiva a contratação de empresa para serviços de pavimentação em blocos de concretos, suspenso. A decisão foi dada em 8 de janeiro, e ratificada na sessão desta terça-feira, pelo conselheiro José Antônio Pimentel, e tem por base apurar indícios de irregularidades, como restrição de empresas no certame. A prefeitura deverá encaminhar a documentação da concorrência a Controladoria Geral de Controle Externo do Tribunal.

Um contrato da Polícia Militar (PMES) com uma empresa de telefonia também é alvo de fiscalização. Trata-se de um contrato para cessão de uma área nas dependências do Quartel do Comando Geral (QCG), em Maruípe. Segundo relatoria, feita pelo conselheiro Rodrigo Chamoun, a intenção é esclarecer porque depósitos que deveriam cair na conta do Estado teriam sido depositados na conta de associações. O valor seria de R$ 3 mil mensais. O relator remeteu os autos à área técnica para levantamento de valores e períodos recebido por cada associação.

Aprovado rodizio de conselheiro-substituto a cada seis meses

Os conselheiros da Corte de Contas aprovaram resolução que altera critérios de permanência de auditor na função de conselheiro –substituto. Atualmente, o rodízio é feito a cada um ano e passará a ser de seis meses. Segundo o presidente do TCES, isso será possível com a chegada do novo auditor, que deve iniciar as funções ainda no início de fevereiro.

A próxima sessão ordinária, na quinta-feira (24), será a despedida de João Luiz Cotta Lovatti como conselheiro-substituto, no cargo há um ano. Como auditor, Cotta Lovatti poderá continuar nas sessões do pleno, mas relatando apenas processos de pessoal.

O presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), determinou na tarde de segunda-feira (21), à Procuradoria Geral que tome todas as providências necessárias para cumprir imediatamente a decisão da desembargadora substituta, Elisabeth Lordes, relativa à nomeação de Olmir Fernando de Araújo Castiglioni (PSDB) na vaga aberta com a renúncia do ex deputado estadual, Rodney Miranda (DEM), ocupada atualmente pelo deputado Paulo Roberto Ferreira (ex-PMN que migrou para o PMDB)Somente na segunda, segundo o presidente por meio de sua assessoria, a Assembleia foi notificada da decisão judicial. No final da manhã, o representante da Mesa Diretora, deputado Roberto Carlos (PT), foi ao Tribunal de Justiça e se reuniu com a desembargadora Elisabeth Lordes exatamente para esclarecer que a Assembleia em nenhum momento fora notificada da decisão, ao contrário do divulgado por alguns veículos de comunicação.

A desembargadora, em sua decisão, contida no mandado de 0000681-20.2013.8.08.0000, concluiu: “…defiro o pedido inserto na petição inicial e determino à Autoridade coatora que promova imediatamente a convocação do impetrante para ocupar a vaga deixada pela renúncia do ex-deputado Rodney Miranda até o julgamento final deste mandamus”.

O presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), determinou na tarde de segunda-feira (21), à Procuradoria Geral que tome todas as providências necessárias para cumprir imediatamente a decisão da desembargadora substituta, Elisabeth Lordes, relativa à nomeação de Olmir Fernando de Araújo Castiglioni (PSDB) na vaga aberta com a renúncia do ex deputado estadual, Rodney Miranda (DEM), ocupada atualmente pelo deputado Paulo Roberto Ferreira (ex-PMN que migrou para o PMDB)Somente na segunda, segundo o presidente por meio de sua assessoria, a Assembleia foi notificada da decisão judicial. No final da manhã, o representante da Mesa Diretora, deputado Roberto Carlos (PT), foi ao Tribunal de Justiça e se reuniu com a desembargadora Elisabeth Lordes exatamente para esclarecer que a Assembleia em nenhum momento fora notificada da decisão, ao contrário do divulgado por alguns veículos de comunicação.

A desembargadora, em sua decisão, contida no mandado de 0000681-20.2013.8.08.0000, concluiu: “…defiro o pedido inserto na petição inicial e determino à Autoridade coatora que promova imediatamente a convocação do impetrante para ocupar a vaga deixada pela renúncia do ex-deputado Rodney Miranda até o julgamento final deste mandamus”.