O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (3) que os ministros analisam temas de “grande repercussão social” e, por isso, devem aceitar que suas decisões sejam debatidas e contestadas pela opinião pública. Segundo ele, as críticas fortalecem a democracia.
Em meio à crise de imagem da corte que eclodiu com o caso do Banco Master, que revelou conexões de magistrados com a instituição de Daniel Vorcaro, Fachin disse que a força institucional do Supremo “não reside na ausência de crítica, mas na capacidade de conviver com ela sem perder a serenidade “.
“Essa tensão, quando exercida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição. Fortalece a democracia”, declarou o magistrado em discurso de abertura dos julgamentos do segundo semestre de 2026. A corte esteve de recesso de 2 a 31 de julho.
Em sua fala, o presidente do STF também voltou a pregar parcimônia e discrição aos juízes, bandeiras de sua gestão desde que assumiu a corte. No primeiro semestre das atividades do Judiciário, ele tentou encampar um código de conduta aos magistrados, mas a proposta travou por resistências internas.
“Por trás de cada número, há um processo. Por trás de cada processo, há uma pessoa e uma controvérsia que aguarda resposta do Estado. Repito sempre essa imagem em meus discursos porque não podemos jamais nos esquecer dessa responsabilidade que nos acompanha, e que exige de nós parcimônia, discrição, celeridade e dedicação”, disse Fachin.
A ministra Cármen Lúcia foi escolhida por Edson Fachin em fevereiro como relatora do código de conduta. A magistrada ainda não apresentou uma primeira versão das normas.
O presidente do STF também elencou como “desafios” a clareza na comunicação das decisões e a duração dos processos, em meio às críticas pelas sucessivas prorrogações do inquérito das fake news. Instaurado por Dias Toffoli e conduzido por Alexandre de Moraes, a ação completou sete anos.
Fachin ainda pregou harmonia entre os Poderes. Segundo ele, o diálogo permanente da corte com a sociedade e com o Executivo e o Legislativo “são tarefas que não se esgotam nunca”.
Na retomada das atividades, também foi feita uma homenagem aos três anos da posse de Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula (PT), como ministro do STF. O decano da corte, Gilmar Mendes, tomou a palavra para elogiar o colega, em discurso com recados ao Congresso Nacional.
Ao mencionar ações relatadas por Zanin ou que foram julgadas durante a presidência do ministro na Primeira Turma, Gilmar citou o processo em que foram condenados três deputados do PL por corrupção passiva pelos desvios na destinação de emendas parlamentares.
Segundo o decano do tribunal, o caso reafirma que “embora pertençam ao campo político, decisões sobre orçamento e alocação de recursos públicos não estão livres de controle”.
“Assim, o Tribunal, em mais um precedente paradigmático, assentou que instrumentos legítimos de execução orçamentária, concebidos para promover o desenvolvimento local, não podem ser desviados de sua finalidade constitucional nem servir de veículo para práticas de malfeitos”, disse.
A declaração de Gilmar foi dada em um momento em que o Supremo amplia o cerco em torno das emendas. Relator do caso, o ministro Flávio Dino mandou, por exemplo, bloquear R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, depois de a PF (Polícia Federal) apontar que ele atuou para direcionar emendas parlamentares mesmo sem mandato.
As decisões têm acirrado a tensão entre a corte e o Legislativo, onde a oposição se articula para eleger uma bancada no Senado suficiente para aprovar o impeachment de ministros do STF a partir do ano que vem.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – ISADORA ALBERNAZ
