A Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (Sejus-ES) orientou as unidades prisionais capixabas a darem tratamento prioritário ao cumprimento do alvará de soltura presídios ES. A determinação estabelece que a liberação dos detentos ocorra de forma imediata após a checagem dos documentos e confirmação das exigências legais. A medida atende a um requerimento formal encaminhado pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Érica Neves, que apontou atrasos no procedimento em presídios estaduais.
Fim da retenção de alvará de soltura nos presídios do Espírito Santo
O pedido da OAB-ES fundamentou-se em relatos de advogados sobre presídios que aguardavam o encerramento do expediente diário para processar e cumprir, em lote, os alvarás de soltura expedidos pela Justiça ao longo do dia.
Segundo a entidade, embora a verificação de impedimentos legais seja etapa obrigatória, a retenção acumulada dos documentos estendia indevidamente a permanência na prisão de pessoas que já contavam com ordem judicial favorável para soltura.
O que diz a Sejus sobre a soltura imediata nos presídios do ES
Em resposta ao ofício da Seccional, o secretário de Estado da Justiça, Nelson Rodrigo Pereira Merçon, afirmou o compromisso do Poder Executivo estadual com o cumprimento integral das decisões proferidas pelo Judiciário.
“Será reforçada, junto às direções de todas as unidades prisionais, a orientação para que os alvarás de soltura sejam tratados com prioridade, ressalvadas apenas as hipóteses de impedimento legal ou de conferências indispensáveis à segurança jurídica e operacional”, destacou o secretário Nelson Rodrigo Pereira Merçon.
Presidente da OAB-ES avalia avanço na garantia dos direitos fundamentais
A presidente da OAB-ES, Érica Neves, declarou que o reforço na instrução aos diretores das penitenciárias é um passo relevante no diálogo entre os órgãos do sistema de Justiça e na preservação das garantias individuais.
“A liberdade é um dos direitos mais valiosos assegurados pela Constituição. Quando há uma ordem judicial determinando a soltura, ela deve ser cumprida com a maior brevidade possível, observadas as verificações legais indispensáveis. Recebemos com satisfação a resposta da Sejus, que reforça esse compromisso e contribui para evitar que cidadãos permaneçam privados de liberdade além do tempo determinado pelo Poder Judiciário”, afirmou Érica Neves.
A OAB-ES informou que manterá a fiscalização sobre a rotina de soltura nos estabelecimentos prisionais do Espírito Santo para verificar se a diretriz do Gabinete do Secretário está sendo cumprida na ponta, além de atuar no resguardo das prerrogativas profissionais da advocacia.
