O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) instaurou tomada de conta a ser feita nas contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra (IPS), para apurar se houve irregularidades na aplicação de recursos públicos. A data de quando deve acontecer ainda não foi definida. A decisão é desta terça-feira (22), e trata-se de uma representação feita pelo Ministério Público Especial de Contas (MPEC). Segundo os autos, apresentados pelo órgão ministerial, é preciso à constatação, através de fiscalização aprofundada do Tribunal, se houve irregularidades na aplicação dos recursos no Banco BVA, na modalidade renda-fixa, e o ressarcimento do valor, caso comprovada as suspeitas.
Na primeira sessão do ano, a Corte de Contas determinou a Prefeitura de Anchieta, para que não conceda aumento salarial aos vereadores até que o mérito seja julgado, e as dúvidas quanto à legalidade do reajuste esclarecido. A suspensão já tinha sido dada pelo relator, o conselheiro João Luiz Cotta Lovatti, em dezembro, durante período de recesso. Ele manteve a decisão.
A cautelar também foi utilizada para manter o processo eletrônico 03/2012, da Prefeitura de Conceição da Barra, que objetiva a contratação de empresa para serviços de pavimentação em blocos de concretos, suspenso. A decisão foi dada em 8 de janeiro, e ratificada na sessão desta terça-feira, pelo conselheiro José Antônio Pimentel, e tem por base apurar indícios de irregularidades, como restrição de empresas no certame. A prefeitura deverá encaminhar a documentação da concorrência a Controladoria Geral de Controle Externo do Tribunal.
Um contrato da Polícia Militar (PMES) com uma empresa de telefonia também é alvo de fiscalização. Trata-se de um contrato para cessão de uma área nas dependências do Quartel do Comando Geral (QCG), em Maruípe. Segundo relatoria, feita pelo conselheiro Rodrigo Chamoun, a intenção é esclarecer porque depósitos que deveriam cair na conta do Estado teriam sido depositados na conta de associações. O valor seria de R$ 3 mil mensais. O relator remeteu os autos à área técnica para levantamento de valores e períodos recebido por cada associação.
Aprovado rodizio de conselheiro-substituto a cada seis meses
Os conselheiros da Corte de Contas aprovaram resolução que altera critérios de permanência de auditor na função de conselheiro –substituto. Atualmente, o rodízio é feito a cada um ano e passará a ser de seis meses. Segundo o presidente do TCES, isso será possível com a chegada do novo auditor, que deve iniciar as funções ainda no início de fevereiro.
A próxima sessão ordinária, na quinta-feira (24), será a despedida de João Luiz Cotta Lovatti como conselheiro-substituto, no cargo há um ano. Como auditor, Cotta Lovatti poderá continuar nas sessões do pleno, mas relatando apenas processos de pessoal.
