Receber alta médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, mesmo assim, ser impedido de retornar ao trabalho pela empresa é uma situação que pode deixar muitos trabalhadores sem renda. Conhecido como limbo previdenciário, esse impasse ocorre quando o INSS considera o empregado apto para voltar às atividades, enquanto o médico da empresa entende que ele ainda não reúne condições de saúde para exercer suas funções.
Segundo especialistas em Direito do Trabalho, essa situação não pode resultar na suspensão simultânea do salário e do benefício previdenciário.
Entenda o que é o limbo previdenciário
Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando um empregado se afasta por motivo de doença, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador. Após esse período, caso a incapacidade persista, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS, por meio do benefício por incapacidade temporária.
O problema surge quando o instituto concede alta médica e encerra o benefício, mas a empresa, após avaliação do médico do trabalho, entende que o funcionário ainda não pode retornar às atividades.
Nessa situação, o trabalhador fica impedido de trabalhar e, muitas vezes, também deixa de receber tanto o salário quanto o benefício previdenciário.
Justiça entende que empresa deve garantir remuneração
De acordo com a advogada trabalhista Paloma Vallory, o entendimento da Justiça do Trabalho é de que, após a alta concedida pelo INSS, o contrato de trabalho volta a produzir efeitos normalmente.
“Quando o INSS concede a alta, o contrato de trabalho volta a produzir seus efeitos. Se a empresa entender que o empregado ainda não reúne condições de exercer suas funções, deve adotar as medidas cabíveis, como recorrer da decisão administrativa do INSS ou promover a readaptação do trabalhador para uma função compatível. O que não se admite é impedir o retorno ao trabalho e, ao mesmo tempo, deixar o empregado sem qualquer remuneração”, explica.
Trabalhador deve guardar documentos
A especialista também orienta que o empregado comunique imediatamente à empresa o resultado da perícia médica realizada pelo INSS.
Além disso, recomenda manter arquivados documentos que possam comprovar a situação, como:
- Carta de concessão da alta médica do INSS;
- Atestados médicos;
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
- E-mails e mensagens trocadas com a empresa;
- Outros documentos relacionados ao afastamento.
Segundo a advogada, esses registros são importantes caso seja necessário recorrer à Justiça para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas ou previdenciários.
O que fazer em caso de limbo previdenciário
Especialistas recomendam que, diante desse tipo de impasse, o trabalhador procure orientação jurídica ou o sindicato da categoria para avaliar as medidas cabíveis.
Dependendo do caso, a empresa poderá ser responsabilizada pelo pagamento dos salários durante o período em que impedir o retorno ao trabalho, enquanto também é possível contestar administrativamente ou judicialmente a decisão do INSS sobre a alta médica.
