Na última semana, a atriz Samara Felippo denunciou que uma de suas filhas, de 14 anos, foi vítima de racismo na escola onde estuda, em São Paulo. De acordo com Samara, duas alunas do nono ano pegaram um caderno da garota, que é negra, e escreveram ofensas racistas em uma das páginas.
A escola suspendeu as alunas acusadas de agressão por tempo indeterminado. A atriz registrou boletim de ocorrência.
De acordo com Josmar Pagotto, advogado especialista em Direito Penal, o artigo 7.716 do código penal, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e de cor, não é válido para menores de idade.
“Nesse caso, as adolescentes podem responder por ato infracional análogo a injúria racial, e sofrem as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual prevê no seu artigo 112 a aplicação de medidas brandas ou mais severas, que podem ser advertências, reparação de danos morais, ou até mesmo serviço comunitário. Nesse caso específico, por não se tratar de um ato infracional de violência ou grave ameaça, não cabe a reclusão das adolescentes”, explicou.
Segundo Pagotto, se comprovado também a omissão dos representantes legais da escola no caso, eles podem sofrer sanções penais, por submeter uma criança sob sua segurança a vexame e constrangimento, previsto no artigo 232 do ECA, com detenção de 6 meses a 2 anos.
Lei de educação antirracista
Em janeiro de 2003, foi aprovada a Lei 10.639, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, e tem por objetivo garantir que os alunos das instituições sejam formados sob perspectiva antirracista.
No entanto, de acordo com um levantamento dos institutos Geledés (dedicado aos direitos da população negra) e Alana (à proteção da criança), somente 29% das prefeituras (responsáveis pela educação infantil e pelo ensino fundamental) incluem a temática racial de forma satisfatória na grade curricular das escolas municipais.
Das prefeituras, 18% ignoram totalmente a história e a cultura da população negra, enquanto 53% só fazem projetos esporádicos e pouco estruturados.
