Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) identificou um cenário de irregularidades no sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, com destaque para o envelhecimento extremo da frota em circulação: 11 das 15 empresas operadoras descumprem as regras estaduais sobre idade máxima permitida para ônibus, e algumas mantêm 100% dos veículos acima do limite legal de uso.
Pelas normas do Regulamento do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (Sitrip), estabelecido pelo Decreto Estadual nº 3.288-N/1992, apenas 20% da frota de cada empresa pode ter mais de 13 anos de fabricação. A auditoria, no entanto, revelou que diversas operadoras extrapolam amplamente essa margem, incluindo casos em que toda a frota circula fora do padrão exigido.
Entre os casos mais críticos estão a Expressa Transportes e a Minastur, ambas com 100% dos ônibus em operação acima da idade máxima permitida. Na Viação São Gabriel, 14 dos 15 veículos, o equivalente a 93% da frota, também excedem o limite. Já a Viação Sudeste apresentou um dos cenários mais graves: 70% da frota, correspondente a 72 veículos, está acima de 13 anos, incluindo oito ônibus com mais de 30 anos e o veículo mais antigo de todo o sistema, com 37 anos de operação.
A auditoria também apontou altos índices de frota envelhecida na Viação São Roque, com 80% dos veículos irregulares; Viação Pretti, com 68%; Expresso Aracruz, com 67%; Viação Joana D’Arc, com 67%; Viação Alvorada, com 59%; Cordial Transportes, com 58%; e Real Ita, com 48%.
Além da idade avançada dos veículos, o levantamento revelou outras falhas operacionais e de segurança. Ao todo, 51 ônibus foram identificados circulando com certificado de cronotacógrafo vencido. O equipamento, conhecido como tacógrafo, funciona como uma espécie de caixa-preta, registrando velocidade, distância percorrida e períodos de condução e descanso dos motoristas.
Problemas específicos também foram encontrados em diferentes empresas. Na Cordial Transportes, foi identificado para-brisa trincado. Na Viação Alvorada, a auditoria constatou canais de comunicação desatualizados. Já na Viação Planeta, embora a frota esteja dentro dos limites de idade, foram verificadas falhas de limpeza, conservação e banheiros sem condições adequadas de uso, além da ausência de canais de atendimento. Na Viação Marilândia, dois veículos operavam com certificado de cronotacógrafo vencido, apesar de a frota estar dentro da idade regulamentar.
Entre as operadoras auditadas, a Viação Joana D’Arc foi a única cujas irregularidades se restringiram exclusivamente à idade da frota, sem registro de outras falhas adicionais.
O diagnóstico do TCES amplia a pressão sobre o sistema intermunicipal capixaba ao expor problemas estruturais, operacionais e de fiscalização em um serviço utilizado diariamente por passageiros de diversas regiões do Estado. A auditoria evidencia que, além do descumprimento de regras sobre renovação de frota, há fragilidades em itens de segurança, manutenção e qualidade do atendimento.
