Pacientes com sintomas de Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) atendidos na rede pública estadual de saúde de emergência passarão a ter direito ao exame rápido de dosagem de troponina no Espírito Santo. A medida está prevista na Lei 12.828/2026, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (União), e publicada no Diário do Poder Legislativo em 11 de maio.
A nova legislação determina a disponibilização do exame imunocromático, utilizado para medir a presença de troponina no sangue, proteína liberada quando há lesão no músculo cardíaco. Segundo a norma, a testagem busca ampliar a capacidade de diagnóstico rápido em pacientes com suspeita de infarto, permitindo intervenção mais ágil nas unidades de emergência.
A lei tem origem no Projeto de Lei 209/2023, de autoria do deputado estadual Dr. Bruno Resende (União), aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa. Médico, o parlamentar destacou na justificativa da proposta que a troponina pode permanecer na corrente sanguínea por até 14 dias após o rompimento das fibras do tecido cardíaco.
“Na hipótese de ocorrência de infarto agudo do miocárdio, esta mesma proteína permanece na corrente sanguínea do paciente até 14 dias após o rompimento das fibras que compõem o tecido cardíaco. O exame imunocromático é um aliado extremamente eficaz no diagnóstico do IAM, evitando, assim, que o paciente seja dispensado do centro de emergência sem que tenha clareza se o evento do infarto ocorreu ou não”, afirmou Dr. Bruno Resende.
De acordo com o autor, a medida permitirá que unidades de pronto atendimento iniciem o tratamento necessário com maior rapidez, especialmente em situações em que os sintomas não se apresentam de forma evidente, reduzindo o risco de liberação de pacientes sem a devida assistência.
Na justificativa do projeto, o deputado também citou dados do Portal da Transparência do Registro de Óbitos do Conselho Nacional de Justiça, segundo os quais doenças respiratórias e cardiovasculares lideraram, em 2022, o ranking de mortes no Espírito Santo e no Brasil. A nova legislação passa a integrar os protocolos da rede estadual de emergência com foco na ampliação da capacidade diagnóstica para casos cardiovasculares.
