A Câmara Municipal de Alegre aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, que altera a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alegre (SAAE). A proposta recebeu votos favoráveis de todos os parlamentares presentes após passar por discussão em plenário.
O projeto prevê a criação do cargo comissionado de Assessor Técnico de Saneamento, além da implantação das funções gratificadas de Agente de Contratação, Agente de Apoio e integrante da Comissão de Contratação. A matéria também estabelece adequações nos vencimentos de cargos já existentes, com a justificativa de atualizar a estrutura administrativa da autarquia de acordo com exigências legais.
Na semana anterior, a votação havia sido adiada após pedido do vereador Romar Azevedo Mendes para retirada de pauta. Segundo a vereadora Renata Alves, o adiamento ocorreu para que os parlamentares pudessem receber informações mais detalhadas sobre os impactos financeiros da proposta antes da deliberação.
Durante a sessão desta segunda-feira, a vereadora Taiza Garcia afirmou que analisou o projeto com responsabilidade e destacou que a reestruturação foi considerada necessária para atender às demandas legais e contribuir para o funcionamento do SAAE. A parlamentar também ressaltou a necessidade de controle sobre os gastos públicos, lembrando que o município está em limite de alerta em relação às despesas com pessoal.
Renata Alves informou que, após os esclarecimentos encaminhados pela Prefeitura, a Câmara recebeu dados apontando que os índices financeiros da medida permanecem dentro dos limites estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. A vereadora também declarou que as mudanças poderão contribuir para a melhoria dos serviços oferecidos à população.
Após os debates, o projeto foi colocado em votação e aprovado de forma unânime, consolidando a nova reorganização administrativa da autarquia municipal.
