O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofícios aos 14 municípios litorâneos do Espírito Santo solicitando informações detalhadas sobre o controle de balneabilidade das praias — ou seja, a verificação se os locais estão próprios para banho. A medida busca identificar se as prefeituras mantêm sistemas de monitoramento e se seguem os critérios técnicos exigidos pela legislação federal.
A apuração começou após denúncias de contaminação e registro de manchas escuras em pontos do litoral de Vitória, especialmente nas regiões da Guarderia, Curva da Jurema e Ilha do Frade. Diante dos indícios, o MPF decidiu ampliar a investigação para todo o litoral capixaba.
Informações reunidas durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo apontaram falhas no monitoramento em diferentes cidades. Em alguns casos, segundo os dados apresentados, não há sequer controle regular da qualidade da água, o que pode representar risco à saúde dos banhistas e ao meio ambiente.
Estudos acadêmicos também indicam problemas na forma como esse monitoramento é feito. Entre as falhas apontadas estão a falta de padronização nos métodos utilizados e a ausência de contratação de laboratórios certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia por parte de alguns municípios.
Além das prefeituras, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos foi acionado para apresentar análises técnicas sobre as manchas observadas na Praia da Guarderia, na capital, e disponibilizar os boletins de balneabilidade dos últimos seis meses.
De acordo com o procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, responsável pela investigação, o objetivo é garantir que o monitoramento da qualidade da água seja eficaz e transparente. “É necessário que o risco epidemiológico seja precisamente avaliado e seus dados amplamente divulgados ao público, para que esse instrumento de segurança sanitária não se transforme em dado meramente burocrático”, afirmou.
