A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa decidiu encaminhar ao Ministério Público Estadual (MPES) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCES) o laudo técnico que apontou contaminação até quarenta vezes acima dos limites aceitáveis pela legislação federal em trechos das Praias da Guarderia e Ilha do Frade, em Vitória. O colegiado também avalia a adoção de medidas judiciais diante da divergência entre os resultados apresentados e a versão oficial da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).
Entre as providências discutidas está ainda a elaboração de uma legislação estadual para padronizar a coleta e a divulgação de dados sobre balneabilidade no Espírito Santo. Os parlamentares também aprovaram a realização de uma audiência pública, em data ainda a ser definida, para aprofundar o debate sobre o tema e a política de monitoramento ambiental no Estado.
As medidas foram debatidas em sessão aberta realizada nesta terça-feira (24), com a presença do presidente da comissão, deputado Fabrício Gandini (PSD), da vice-presidente Camila Valadão (Psol) e da deputada Iriny Lopes (PT), membro efetiva. A iniciativa ocorreu após a divulgação de exames independentes sobre a qualidade da água solicitados pelos vereadores de Vitória Bruno Malias e Pedro Trés, ambos do PSB, que também participaram da reunião.
O laudo é resultado de coleta realizada no último dia 6 e concluiu que a água na baía de Vitória apresenta altas concentrações de enterococos fecais, Escherichia coli e coliformes totais nas amostras analisadas. Em alguns pontos, os índices chegaram a valores dezenas de vezes superiores ao limite permitido pela Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Durante a sessão, parlamentares e participantes manifestaram preocupação com o risco de doenças como gastroenterites e infecções de pele, ouvido e olhos, especialmente em crianças, idosos e pessoas com imunidade reduzida. A contaminação microbiológica por resíduos fecais, segundo foi destacado, costuma estar associada ao despejo de esgoto ou de matéria orgânica contaminada.
O vereador Pedro Trés afirmou que a investigação sobre a balneabilidade foi motivada por declarações da gestão municipal e do secretário de Obras, Gustavo Perim, “de que não havia motivo para alarme da população”, em entrevistas à imprensa capixaba, além de negativas quanto aos indícios de contaminação.
“A prefeitura não pode ir para a televisão dizer que aquela água não está contaminada, porque das duas uma: ou não sabia e falou algo que não sabia, e eu espero de verdade que não seja o caso, sabia e mesmo assim optou por tranquilizar a população”, declarou. Segundo ele, o caso pode configurar crime ambiental. “Existem culpados, existem responsabilidades a serem apuradas no âmbito administrativo, no âmbito potencialmente criminal”, completou.
O presidente da comissão, Fabrício Gandini, também defendeu a apuração das divergências. “A falta de transparência às vezes é pior até do que o ocorrido”, afirmou. O parlamentar acrescentou que, na capital, conforme dados da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), há atualmente 10 mil imóveis prontos para ligação à rede de esgoto. “Estão jogando 3,5 milhões de litros por dia de esgoto no nosso mar”, pontuou.
Convocada para a sessão, a Prefeitura de Vitória não enviou representantes. Em nota encaminhada ao portal Século Diário, a administração municipal questionou a “validade metodológica da análise divulgada”. Segundo a prefeitura, a confiabilidade do resultado depende do “cumprimento de protocolos formais que assegurem integridade, rastreabilidade e validade jurídica” da análise laboratorial.
A cidade que despeja nas praias o esgoto não tratado, os navios que também acho que jogam no mar, as indústrias, etc. Cobram tanto imposto, e não tem respeito com o cidadão.
Desconfio que haja um esforço muito grande pelo saneamento, mas que não resolva situações como chuvas fortes, quando todo o sistema de escoamento é sobrecarregado, incluindo valões que carregam esgoto muitas vezes a céu aberto. A medição por instituições independentes é fundamental para a transparência e saúde pública. As eleições estão aí… Em vez de maquiar o problema, podem ser propostas soluções.