A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que altera o prazo para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória repercutiu diretamente na sessão legislativa desta quarta-feira (22), marcada por manifestações de vereadores sobre independência do Legislativo, cumprimento de decisões judiciais e articulações políticas. O ministro Gilmar Mendes determinou que a eleição para o segundo biênio da legislatura ocorra apenas a partir de outubro, considerando inconstitucional a previsão do Regimento Interno da Casa que autorizava o pleito em agosto.
A medida foi tomada no âmbito da Reclamação nº 92.004/ES, com base em entendimentos já firmados pelo STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.733 e 7.753. Segundo a decisão, antecipar a eleição fere a Constituição. A Câmara de Vitória informou que irá se adequar à nova regra. Durante a sessão, vereadores destacaram que, apesar da possibilidade de recurso, a tendência é cumprir a determinação judicial.
O vereador Dalto Neves (SDD) relembrou experiências anteriores no Legislativo e defendeu a independência parlamentar. “Nós vamos respeitar. O STF determinou que seja a partir de outubro? Nós vamos respeitar. Mas inclusive, cabe recurso da decisão do STF. Mas nós não estamos nem pensando em recorrer. Nós vamos respeitar”, afirmou. Ele também ressaltou a importância de uma Câmara com autonomia: “Eu quero liberdade no meu mandato”.
Na mesma linha, o vereador Ailton Dadalto (Republicanos) destacou a necessidade de coerência no cumprimento de decisões judiciais. “Decisão judicial se cumpre. Você pode recorrer, mas no momento que ela chega, você cumpre”, disse. Já o vereador Camillo Neves (Progressistas) reforçou o posicionamento: “Ordem judicial se cumpre e nós estamos prontos para isso”.
O vereador Maurício Leite (PRD) abordou a relação entre parlamentares e a população, mencionando a responsabilidade dos eleitos. “Nós que estamos dentro da comunidade, que vivemos no dia a dia, sabemos a necessidade e o compromisso com o cidadão nos colocou aqui”, afirmou.
Também houve manifestações sobre coerência política e posicionamentos ao longo do tempo. O vereador Baiano do Salão (Progressistas) comentou sobre o respeito às decisões judiciais, ainda que haja discordâncias. “Decisão judicial se cumpre, mas a gente tem o direito de reclamar”, declarou.
Embate entre vereadores expõe divergências políticas e cita Paulo Hartung
A sessão também foi marcada por um embate entre os vereadores Armandinho Fontoura (PL) e Karla Coser (PT), que trouxe o ex-governador Paulo Hartung para o centro do debate político. A discussão envolveu posicionamentos ideológicos e alianças no Espírito Santo.
Karla Coser questionou classificações ideológicas e criticou generalizações. “O que é ser conservador, o que é ser de esquerda? Eu acho curioso porque todo mundo que minimamente defende os direitos humanos vocês colocam numa caixinha de que é de esquerda”, afirmou. A vereadora também citou o histórico político de Hartung: “Ricardo Ferraço também foi vice de Paulo Hartung. Para vocês, Paulo Hartung é de esquerda então?”.
Em resposta, Armandinho Fontoura mencionou vínculos anteriores da parlamentar com o ex-governador. “Paulo Hartung é de esquerda, só que a vereadora não fala que já trabalhou para ele. Ela foi cargo comissionado no governo em 2017”, disse. Ele também acrescentou: “Ela só não fala que Paulo Hartung indicou o vice-prefeito do pai dela”.
Durante o debate, Fontoura afirmou haver mudanças de posicionamento político conforme o cenário. “A esquerda agora está rejeitando o Paulo Hartung que foi vice do pai dela, foi chefe dela”, declarou.
